O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) arquivou uma reclamação disciplinar contra o PGJ (Procurador-Geral de Justiça) de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (2).
O documento não especifica qual seria a denúncia, porém, de acordo com a conclusão de Aliana Cirino Simon Fabrício de Melo, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, “a conduta atribuída ao membro reclamado não constituir ilícito disciplinar ou penal”.
Na decisão do Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, ele acolheu integralmente o pronunciamento de Aliana e decidiu pelo arquivamento da reclamação, que foi feita por Fátima Aparecida Lima, neste ano.
O Corregedor Nacional também solicitou que a denunciante fosse avisada da decisão do CNMP por meio de sistema interno, ou por e-mail. O parecer e a decisão de Moreira são de terça-feira (30).
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