Auditoria feita por instituto que fiscaliza as contas públicas mostrou gastos do ex-deputado estadual Flávio Kayatt, atual vice-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), no valor de R$ 78 mil oriundos de verba indenizatória usados para pagar despesas de água, luz e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de seu apartamento entre os anos de 2015 e 2017.
A irregularidade foi detectada durante análise das notas fiscais dos deputados estaduais sul-mato-grossenses, em trabalho intitulado Operação Alecrim Dourado. A ação é feita pelo Instituto Ops (Observatório Político e Socioambiental), criado em dezembro de 2018, e que fiscaliza gastos públicos com o intuito de cobrar a devolução de valores usados indevidamente.
De acordo com o grupo, quando era deputado estadual, Kayatt pagou despesas de condomínio, luz e IPTU de seu apartamento com dinheiro público, com gastos que somaram R$ 78 mil. Ao instituto, ele respondeu que não se trava de despesa pessoal, porque apartamento na época funcionava como escritório.
Segundo o advogado, professor e mestre em Direito Público Antônio Rodrigo Machado, o fato de um deputado ter direito a verbas indenizatórias para custeio de escritório político não dá a ele o direito de utilização dessa verba em proveito de um bem particular. “Comprovadas essas afirmações das investigações, nós poderemos ter o atual conselheiro do tribunal de contas respondendo pelos ilícitos de improbidade administrativa e, no caso do Código Penal, pelo crime de peculato”, afirmou ao Congresso em Foco.
O imóvel em questão está situado em Campo Grande, conta com três quartos, varanda, área de serviço, lavabo, sala com três ambientes, churrasqueira e duas vagas na garagem, e teria sido adquirido por Kayatt há quase duas décadas. Em consulta ao estatuto do condomínio, foi verificado que ele pode ser usado apenas para fins residenciais.
Conforme apuração do instituto, jamais houve atividade diferente da residencial no prédio. Na auditoria, foi verificado que Kayatt usou dos R$ 30 mil mensais de sua verba indenizatória o valor de R$ 46,5 mil no pagamento de condomínio. Outros R$ 17,1 mil teriam sido gastos com telefonia; R$ 11,6 mil com energia elétrica; e R$ 3,4 mil de IPTU, entre os anos de 2015 e 2017.
O caso será encaminhado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) com solicitação de que os valores sejam devolvidos aos cofres públicos. Lucio Big, integrante do instituto, informou que irá também encaminhar ofício à ALMS para que cobrem a devolução dos valores. “Dinheiro público é pra usar na coisa pública, não é pra usar na coisa privada”, afirmou.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com o conselheiro, que reiterou o uso do imóvel como funcional, servindo de residência e escritório político, o que justificaria os gastos com condomínio. “Tudo o que a Assembleia autorizava a descontar como verba indenizatória eu apresentava”, afirmou.
Questionado se os gastos de água, luz e IPTU também eram autorizados a descontar da verba, ele disse que é necessário perguntar para o responsável pelo setor na Assembleia. “Eu, de cabeça, não vou recordar o que especificamente era descontado”, explicou.
