Auditoria feita pela CGU-MS (Controladoria Geral da União de Mato Grosso do Sul) na prestação de contas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) encontrou prejuízo ou erário de R$ 124.430,47 na construção e uma das unidades do campus de Campo Grande.
De acordo com o documento, o prejuízo foi ocasionado por um erro durante construção da Unidade 7-A da Faeng (Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia), que teve início em 2010. Este equívoco provocou problemas na estrutura do prédio, que teve que passar por reforma anos depois para que isso fosse corrigido.
Na auditoria, a CGU lembra que o contrato com a empresa construtora foi firmado em novembro de 2010 e a ordem de serviço foi dada no mês seguinte. A obra custaria R$ 2.239.037,66 e tinha prazo para terminar em agosto de 2011.
Porém, a obra recebeu nove termos aditivos, passando a custar R$ R$ 2.701.246,45. Segundo o relatório, o Termo de Recebimento Provisório da obra foi recebido no dia 17 de julho de 2012. A CGU afirma que não foi emitido, no entanto, o Termo de Recebimento Definitivo da construção, que deveria ter sido feito 90 dias após ela ficar pronta.
O primeiro problema no prédio foi relatado pouco mais de um ano depois do local ser entregue, no dia 20 de outubro de 2013, por meio de uma comunicação interna. “Comunicado de iminência de colapso estrutural no prédio da Unidade 7-A, decorrente da existência de enormes fissuras na alvenaria do prédio”. O documento foi assinado por 10 servidores lotados no prédio.
Como resposta, a UFMS criou uma comissão, composta por professores do curso de Engenharia Civil, para avaliar a estrutura da Unidade 7-A no dia 16 de dezembro daquele ano. Uma semana depois o grupo emitiu parecer técnico, onde listava os problemas.
“A edificação apresenta Estado-limite de serviço devido a deformação excessiva das vigas e lajes específicas neste relatório, provavelmente, causados pela deficiência do projeto estrutural.
É necessária uma intervenção rápida para que as mesmas não evoluam e afetem os outros componentes, tais como, portas e janelas de outros compartimentos. Não existe risco eminente de ruína, porém, intervenções são necessárias para que as anomalias sejam corrigidas e estabilizadas”, dizia o documento.
Em março de 2014 a UFMS entrou em contato com a empresa M3 Construtora LTDA, que executou o projeto da entidade, e obteve como resposta que a obra fora executada em conformidade com o projeto apresentado pela universidade.
A reforma da obra, no entanto, só começou a ser feita em 2017, quando a universidade contratou uma segunda empresa, a Modifik – Serviços de Engenharia EIRELI, para a execução dos reparos. O valor do contrato foi de R$ 124.430,47.
Segundo o relatório da CGU, “ficou evidenciada a ocorrência de erro técnico no projeto estrutural da obra, causa principal das fissuras surgidas no piso e paredes do pavimento superior do prédio. Também ficou evidenciada a ausência de providências por parte da Administração no sentido de apurar as responsabilidades pela ocorrência”. Por este motivo a auditoria concluiu que houve dano aos cofres públicos devido a reforma.
Ainda conforme a CGU, a adoção de providências para apuração das responsabilidades foi questionada por meio documento no dia 11 de abril de 2018. Em resposta, a universidade, por e-mail datado de 18 de abril de 2018, encaminhou link do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para processo instaurado pela instituição, no dia 12 de abril de 2018, ou seja, após o questionamento da CGU.
No documento o órgão recomenda que a UFMS adote “as providências necessárias, na forma prescrita pela legislação vigente, com vistas à apuração das responsabilidades e o ressarcimento dos prejuízos causados ao Erário”.
Em contato com a assessoria de imprensa da universidade, a reportagem do Jornal Midiamax foi informada que a universidade está apurando de quem é a responsabilidade pelo dano ao erário “para que seja tomada as devidas providências”.
