Pular para o conteúdo
Transparência

Após sentença, Agesul diz já usar licitações para obras do Aquário do Pantanal

Após o juiz David de Oliveira Gomes Filho ter condenado o Estado por meio da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), a retomar obras do aquário apenas por meio de processo licitatório, em decisão na segunda-feira (18), a Agência informou que independente de qualquer sentença, a retomada da obra do Aquário […]
Arquivo -
Licitação foi aberta para concluir instalações elétricas. (Edemir Rodrigues
Licitação foi aberta para concluir instalações elétricas. (Edemir Rodrigues

Após o juiz David de Oliveira Gomes Filho ter condenado o Estado por meio da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), a retomar obras do aquário apenas por meio de processo licitatório, em decisão na segunda-feira (18), a Agência informou que independente de qualquer sentença, a retomada da obra do Aquário do já está sendo feita por meio de processos licitatórios. 

Segundo a , a decisão judicial não interfere de forma alguma no processo que já está em execução. Conforme a nota enviada ao Jornal Midiamax através da assessoria de imprensa, “todas as contratações estão e continuarão sendo feitas por meio de licitações, sendo todas elas realizadas na modalidade concorrência, a mais ampla”.

Por fim, a Agência ressaltou que as licitações também estão sendo realizadas de forma “parcelada”, e isso assegura, ainda de acordo com a Agesul, ampla competitividade das empresas. 

Decisão

O impasse jurídico envolvendo a retomada e término das obras começou em junho do ano passado, quando o Governo do Estado anunciou que para agilizar as obras, contrataria empresa sem licitação. À época, o Estado justificava que um processo licitatório levaria tempo depois e faria com que os mais de R$ 200 milhões já investidos fossem prejudicados devido a ação do tempo no Aquário.

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública para impedir que o Governo contratasse qualquer empresa sem o trâmite de uma licitação. A ação foi ajuizada pelo promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça.

No mês seguinte, em julho, o juiz David de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou o pedido do MP e em caráter liminar proibiu a retomada das obras sem licitação. O Governo tentou recorrer da decisão, e desembargadores chegaram a cassar a liminar.

Contudo, outro processo foi ingressado pelo Estado para que acordo entre o próprio MP e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) que permitia a conclusão da obra sem licitação fosse considerado legal. Em julgamento desse pedido, desembargadores negaram o acordo, o que fez com que o Estado praticamente desistisse de reativar o canteiro de obras sem licitação.

No julgamento do mérito da primeira ação, o juiz David de Oliveira afirmou que como há recursos para a conclusão do Aquário, o Governo não deve descartar a licitação. “Deve-se deixar claro, ainda, que há previsão orçamentária para conclusão da obra, o que nos leva a concluir que a omissão do Poder Público em realizar a necessária licitação para esta finalidade importa em afronta aos princípios da legalidade e da eficiência, passível de ser afastada pelo Judiciário”, afirma em sentença assinada nesta segunda.

Licitações

Mesmo com a briga na justiça, a Agesul já anunciou abertura de três licitações para obras no Aquário. As duas primeiras foram publicadas no dia 23 de agosto, para concluir a cobertura metálica com telha calandrada e zipada do trecho 4, do Aquário. A outra licitação foi para a substituição dos vidros da cobertura do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira. A terceira foi para a conclusão das monocapas e do revestimento de alumínio composto dos forros internos (do auditório e biblioteca).

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
tcu prescrição dagoberto

‘Trump não tem muito juízo’: Dagoberto Nogueira critica aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Idosos representam 14,18% da população de Mato Grosso do Sul

Ao anunciar Lei Magnitsky, Scott Bessent diz que Moraes promove ‘caça às bruxas’

jacquin saiu do masterchef ele volta

Jacquin não volta para o ‘MasterChef’? Saiba o real motivo por trás do afastamento do jurado

Notícias mais lidas agora

flexpark ação

Campo Grande contesta perícia de indenização ao Flexpark e alega que valor é R$ 1,8 milhão menor

Câmeras mostram Raquel no banco da frente antes de ser jogada na vala pelo amante

Prefeita anuncia mais cortes de gastos em secretarias de Campo Grande

Índia diz que tomará todas as medidas para proteger seus interesses após tarifa de 25% dos EUA

Últimas Notícias

Polícia

Motorista abandona carreta com 25 mil pacotes de cigarros contrabandeados em Mundo Novo

Motorista não obedeceu ordem de parada e fugiu, abandonando o veículo com a carga

Brasil

Aeronave da FAB cai no interior de São Paulo

Não há registro de feridos

Economia

Confiança do empresário do comércio de Campo Grande cresce após quatro meses em ‘zona negativa’

Com 100,3 pontos alcançados, o resultado representa uma alta de 2,7% em relação ao mês anterior

Transparência

‘Nota Zero’: MPF arquiva inquérito e conclui que empresa não fraudou licitação da SED

Caso envolvendo a SDI Informática e Construções LTDA foi arquivado