Pular para o conteúdo
Transparência

Juiz aceita pedido do MP-MS e Governo não pode terminar Aquário sem licitação

Obras do Aquário do Pantanal estão paradas há três anos, segundo MPE
Arquivo -

Juiz aceita pedido do MP-MS e Governo não pode terminar Aquário sem licitaçãoO juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, proibiu, nesta segunda-feira (9), que o Governo do Estado contrate empresa para finalizar as obras do sem licitação. O magistrado aceitou pedido feito pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em ação civil pública ajuizada há um mês.

Quando protocolou a ação com pedido para que o Governo do Estado não fosse autorizado a contratar sem licitação, o promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça, relembrou que a obra custou mais de R$ 200 milhões e que são necessários, segundo cálculos do Governo, quase R$ 40 milhões para terminar a obra.

Na tentativa de agilizar o processo, o Estado ingressou com ação na Justiça para que dispensa de licitação seja autorizada, dessa forma, o Governo contrataria empresa sem o processo licitatório. Decisão de 1º grau negou o pedido e o Estado recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Na decisão desta segunda, o juiz David de Oliveira determinou que o Governo inicie os procedimentos para que licitação seja lançada. “Note-se que não se está determinando, neste momento, que o edital seja publicado, mas que seja confeccionado. Lembre-se que é consenso no processo, até este momento, que o tempo é um fator precioso e que deve ser valorizado”, argumenta o magistrado.

Outro pedido do promotor, no entanto, foi negado pelo juiz. Marcos Alex queria que o Judiciário fixasse multa caso o Governo descumprisse a determinação de contratar sem licitação. David de Oliveira, no entanto, entendeu que multa não é necessária.

“Os requeridos já demonstraram que tem a compreensão clara de que o tempo, neste caso, pode causar danos à coisa pública e de que a dispensa de licitação, se mal feita, gera graves consequências aos responsáveis”, completa.

O juiz ainda determinou que o Governo se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre as providências para elaborar o procedimento licitatório.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Graças a Deus antes de virar Venezuela, diz deputado de MS sobre aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes

Encosto de assento preferencial de ônibus quebra e passageiros improvisam com sacola

‘Corremos atrás do sim e conseguimos parcialmente’, diz Nelsinho Trad após Trump liberar celulose e ferro de MS

Fumaça de incêndio no Noroeste chama a atenção e é vista a 18 km de distância

Notícias mais lidas agora

Dois dos três produtos mais exportados por MS aos EUA escapam do tarifaço de Trump

‘Corremos atrás do sim e conseguimos parcialmente’, diz Nelsinho Trad após Trump liberar celulose e ferro de MS

flexpark ação

Campo Grande contesta perícia de indenização ao Flexpark e alega que valor é R$ 1,8 milhão menor

Fagulhas de fogo se espalham e incêndio chega em área que pertence ao Parque dos Poderes

Últimas Notícias

Trânsito

Motociclista invade preferencial e acaba atingida por carro na Avenida Mato Grosso

No momento da colisão um breve congestionamento acabou sendo provocado na via

Famosos

MC Livinho recebe alta da UTI, após perfurar pulmão em acidente de moto

Cantor publicou em seu Instagram momento em que recebe alta da UTI

Política

‘Tirania togada’: deputado Luiz Ovando celebra sanções contra ministro do STF

Ministro Alexandre de Moraes está proibido de entrar nos Estados Unidos

MidiaMAIS

Artista de Três Lagoas é finalista em mostra nacional do Conselho Federal de Psicologia

Pintura "Dois Amantes", de Yasmin Oliveira, segue em votação popular até o próximo domingo (3)