O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) solicitou o compartilhamento das provas obtidas nas investigações da Operação Riquixá, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Paraná.
A medida ocorre após reportagens do Jornal Midiamax revelarem a delação do advogado e ex-consultor do Consórcio Guaicurus, Sacha Reck, em que admite ter havido fraude na licitação que entregou o contrato bilionário do transporte coletivo urbano da Capital ao grupo em 2012, mantendo o monopólio por mais 20 anos.
De acordo com o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Campo Grande, até o momento, não houve formalmente qualquer compartilhamento de informação ou documento proveniente do MP do Paraná, relacionados à Operação Riquixá.
“Diante da veiculação de reportagem deste órgão de imprensa de outra colaboração premiada, foi também solicitado ao MP do Paraná o compartilhamento das provas colhidas no âmbito da Operação Riquixá”, informou Lapa Ferri ao Jornal Midiamax na quinta-feira (1º).
A expectativa é que, de posse deste material, seja aberto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul um inquérito civil para apurar as irregularidades relatadas por Sacha Reck, assim como ocorreu em outras investigações compartilhadas.
Prisão no PR
Sacha Reck e outras cinco pessoas foram presas, em 2016, durante a Operação Riquixá, do Gaeco paranaense. A ação teve como objetivo desmontar uma suposta organização criminosa que atuou em fraudes a licitações do transporte coletivo em três cidades do Paraná. Após a prisão, Reck fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público daquele estado, no qual revelou um esquema que foi utilizado em 19 cidades do país, inclusive Campo Grande.
Ao Jornal Midiamax, a promotora Leandra Flores, que coordena o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) da região de Guarapuava (PR), informou que as investigações sobre a atuação da organização criminosa seguem onde tiveram início as apurações. Com isso, as ações criminais devem são remetidas à Justiça do Paraná.
No entanto, Leandra Flores destaca que, no âmbito cível, as investigações deveriam ficar a cargo do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A promotora não pode adiantar sobre as provas colhidas durante as investigações, pois são sigilosas, nem com quais Ministérios Públicos houve o compartilhamento, que ocorre mediante autorização judicial.
CPIs na Câmara
Na Câmara de Vereadores da Capital, correm dois pedidos de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), uma para investigar a fraude na licitação de 2012 e outra para apurar o descumprimento do contrato de concessão dos ônibus de Capital.
Até o momento, os pedidos reuniram seis assinaturas cada, sendo necessários dez vereadores favoráveis no total para que as comissões de investigação sejam instauradas. Vinicius Siqueira (DEM), André Salineiro (PSDB), Cida Amaral (Pros), Doutor Lívio (PSDB), Doutor Loester e Wilson Sami, ambos do MDB, deram suas assinaturas.
Série de denúncias
Após uma série de denúncias feitas por passageiros e motoristas, até servidores municipais ligados aos serviços de gestão e fiscalização do contrato milionário ganhado pelo Consórcio Guaicurus em licitação realizada em 2012, no fim do mandato de Nelsinho Trad (PSD) como prefeito, resolveram revelar supostas irregularidades e pressão para fazerem ‘vista grossa’.
No Ministério Público de Mato Grosso do Sul, depois de reportagem publicada pelo Jornal Midiamax, foram ‘achados’ mais 4 procedimentos que apura supostas irregularidades do Consórcio Guaicurus. Inicialmente, a assessoria de comunicação do órgão havia informado, que apenas um procedimento estava sendo investigado, apesar de todos os problemas e suspeitas que rondam o contrato do transporte coletivo em Campo Grande.
O Jornal Midiamax revelou que mais de 150 ônibus ficam parados todos os dias, mesmo nos horários de maior movimento. A prática serviria para os empresários economizarem, e piora a qualidade do serviço oferecido aos passageiros, com mais lotação e diminuição na velocidade média dos ônibus.
João Rezende, presidente do Consórcio Guaicurus, admitiu que quase um terço da frota é mantida parada e culpa a Agetran pela prática. Segundo ele, quem define as ordens de serviços para as empresas é o órgão municipal.
Segundo os servidores que resolveram falar com o Jornal Midiamax, o temor é de que para justificar a inércia frente às irregularidades, os órgãos de fiscalização acabem punindo quem está ‘na ponta’ e, de acordo com eles, ‘apenas cumpre ordens’.
Recentemente, após a série de reportagens apontando suspeitas de irregularidades, como a suposta manobra dos empresários para economizar aumentando o tempo de esperao ‘clima teria mudado com relação à ação fiscalizatória’. A Agereg até informou que notificou o Consórcio para justificar o suposto corte nas tabelas.
