Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (16), dois projetos de lei que concedem incentivos fiscais na forma de redução de impostos a duas empresas instaladas na Capital, através do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social).
A Via Morena Indústria e Comércio Ltda terá redução para 2% do ISSQN sobre as obras de construção e desconto de 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo período de dez anos. A intermediação da mão de obra e sua qualificação deverá ser realizada em convênio com a Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Enquanto a DR Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda será beneficiada com desconto de 50% do IPTU pelo prazo de cinco anos, redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2% sobre as obras de construção e a capacitação da mão de obra a ser utilizada, em convênio a ser firmado com a Funsat.
Os benefícios tiveram o aval do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) e as empresas precisam seguir uma série de obrigações previstas pela legislação para não os perder. Em contrapartida, as firmas geram emprego e renda para a população da cidade.
Ainda na sessão de hoje, foi mantido o veto parcial da prefeitura ao projeto de lei que autoriza o Executivo a transmitir ao vivo, áudio e vídeo das licitações públicas realizadas no município, por meio da internet, no Portal da Transparência.
