Réu por usar avião oficial do Governo do Estado em compromisso particular, o ex-chefe da Casa Civil, Sergio de Paula, segue na tentativa de se livrar de condenação no processo. Depois de ter recurso negado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) há um mês, agora a defesa do ex-secretário quer depoimento de testemunha para comprovar que o uso da aeronave não se deu após expediente de trabalho.
Em manifestação apresentada à Justiça nesta quarta-feira (4), advogados de De Paula apresentaram últimas alegações antes da decisão final do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O MP-MS (Ministério Público Estadual), que move a ação, já havia se manifestado no último dia 29 de junho afirmando que o ex-secretário praticou atos contra os princípios da administração pública. Para o MP, não é necessária produção de provas para nortear o magistrado a tomar decisão.
Nesta quarta, no entanto, a defesa de Sergio contestou afirmação do MP em relação ao horário do uso do avião. Para a promotoria, De Paula usou a aeronave depois do expediente, para a defesa não. “O que não procede, já que o horário de trabalho do requerido, em razão do cargo que ocupou, não se limitava ao horário ‘comercial’ dos demais servidores públicos e agentes políticos de outras esferas de poder”.
Diante disso, a defesa do ex-secretário pede que o juiz autorize que testemunhas deponham e detalhem a rotina de trabalho de Sergio, “bem como a sistemática para utilização de aeronaves públicas, as hipóteses permitidas”, dizem os advogados. A defesa aguarda, agora, que o juiz autorize a produção de prova testemunhal para que os advogados indiquem quem poderá depor em favor do ex-secretário.
A denúncia
Conforme a denúncia do promotor Humberto Lapa Ferri ajuizada em outubro do ano passado, De Paula usou avião do Estado para duas viagens pessoais até a cidade de Andradina (SP), em junho de 2016. Quando iniciou a investigação, em junho de 2017, o promotor da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requisitou o diário de bordo da aeronave Bandeirante Embraer 110.
Conforme o documento, De Paula e parentes voaram para o interior paulista nos dias 14 e 22 de junho de 2016. Eles participaram do sepultamento e depois da missa de 7º dia de um parente. No entanto, a liberação da aeronave se deu em razão do então secretário afirmar que cumpriria agenda oficial em Andradina.
Em depoimento ao promotor Humberto, Sérgio confirmou o uso do avião oficial para o compromisso particular. “Portanto, inequívoco que o requerido Sérgio de Paula, enquanto secretário de Estado da Casa Civil, praticou condutas vedadas pela Lei de Improbidade Administrativa e, na hipótese, deve ser responsabilizado”, afirma a denúncia.
O promotor pede que o ex-secretário pague multa de R$ 32,6 mil, que corresponde ao valor das viagens multiplicado, que tenha os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 5 anos e que fique impedido de contratar com o Governo pelo prazo de 3 anos.
