A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou lei que torna de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer. Nesta quarta-feira (02), o prefeito sancionou a lei tornando-a com efeito. As organizações que detém deste título ficam hábeis a receber recursos públicos, podendo inclusive participar de editais.
A entidade deverá cumprir alguns requisitos para se manter com os benefícios advindos do reconhecimento de utilidade pública, tais como manter em dia o alvará de licença, cumprir seu estatuto, proceder o devido recadastramento quando chegar o prazo, entre outros possíveis de ler na lei 1.099 de 02 de maio de 2018.
