O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), confirmou nesta quinta-feira (28) que a votação do projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Campo Grande ficará para o segundo semestre.
Rocha inicialmente tinha declarado que havia intenção dos parlamentares em votar o projeto antes do recesso da Câmara, ou seja, até o dia 18 de julho. Entretanto, segundo o vereador, a votação deve ser adiada para que haja mais tempo de análise da proposta. “Nesse semestre não vota. Vai votar no reinício das atividades”, declarou o presidente da Casa.
“A gente tem conversado com as pessoas e eles também entenderam que é importante que seja assim para que não seja de forma atropelada. Porque senão você não tem como arrumar depois. O que é um mês a mais para ficar bem feito?”, disse Rocha.
Relator do projeto de revisão do Plano Diretor, o vereador William Maksoud (PMN) já havia adiantado que a votação deveria ficar para o segundo semestre, por conta da análise das emendas dos vereadores.
Os parlamentares receberam prazo de 15 dias para apresentarem as retificações ao projeto que considerarem pertinentes. Decorrido, o relator tem 20 dias para finalizar o projeto e apresentar o relatório à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Quando o projeto retornou para a Prefeitura, havia quase cem emendas. Estas foram devolvidas aos vereadores pois Maksoud esperava que o texto sofresse alterações, o que não aconteceu, uma vez que Marquinhos (PSD) devolveu o texto sem quaisquer mudanças.
Recomendação do MP-MS
O projeto de lei havia retornado para a Prefeitura após o MP-MS (Ministério Público Estadual) emitir uma recomendação para que Câmara e Executivo alterassem o projeto de lei para readequação de alguns pontos polêmicos.
Segundo a Câmara, são três os pontos que o Ministério Público questiona no Plano Diretor: o índice de permeabilidade do solo; a outorga onerosa sobre o coeficiente de aproveitamento básico dos terrenos; e a questão do perímetro urbano da capital.
Quanto ao índice de permeabilidade, o MP-MS recomenda que seja adotado um índice de 30% de solo permeável nas construções de Campo Grande. O projeto do Plano Diretor revisado, entretanto, permite índices de até 15%, com menos infiltração das águas da chuva.
Já quanto ao coeficiente de aproveitamento básico, o MP-MS quer que a Prefeitura cobre daqueles que construírem em seus terrenos acima de um coeficiente de aproveitamento básico, paguem uma “outorga onerosa”. Para algumas entidades, a proposta entretanto criaria um imposto.
O vereador João Rocha diz que todos esses pontos devem ser analisados ainda pela Casa, e que as alterações podem ser feitas por meio de emendas parlamentares.
