MPF faz acordo com prefeituras para regularizar médicos temporários

Por meio de acordo firmado através de um CAC (Compromisso de Ajustamento de Conduta) nesta semana, o MPF (Ministério Público Federal) de Três Lagoas e as prefeituras de Inocência e Chapadão do Sul regularizaram as contratações de médicos na rede pública dos municípios. A realização desse acordo é para corrigir a falta de concursos públicos e o preenchimento das vagas, já que as prefeituras contratavam os médicos de forma temporária.

A forma com que isso acontecia era irregular e os gestores prometeram a realização de novos concursos públicos para a efetivação nos cargos. Caso exista algum descumprimento sem justificativa, uma multa no valor de R$ 5 mil reais por cláusula ou parágrafo descumprido será aplicada.

O acordo concedeu um prazo de até no máximo seis meses para o município de Inocência abrir o concurso e a nomeação dos aprovados sair em até 12 meses.

No acordo, ficou definido que as contratações dos médicos deverão ser por um processo simples com análise curricular, visando atender somente as necessidades excepcionais. Quando contratado, o médico deverá ter um contrato curto de até seis meses e podendo haver prorrogação caso o concurso público não esteja finalizado.

Irregularidades há bastante tempo

A prefeitura de Chapadão do Sul faz a contratação dos médicos de forma irregular desde 2013 por meio de pregão. Dos 20 cargos à disposição para os profissionais aprovados nos concursos públicos, apenas quatro exercem de forma correta.

Em Inocência, as irregularidades acontecem desde 2007 e as contratações eram formais por meio de entrevistas. Para os concursados, a disponibilidade de cargos era de 26, mas só quatro cargos são ocupados por pessoas aprovados no concurso.