Câmara de Paranaíba teria terceirizada atividade fim, diz órgão
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (21) uma recomendação à Câmara de Paranaíba para que anule um contrato com uma empresa terceirizada de assessoria contábil.
O contrato com a MKJ Assessoria Contábil Ltda, assinado em 2017, previa a contratação de serviços de assessoria administrativa, financeira, contábil, orçamentária, nas áreas de recursos humanos, licitações e procedimentos.
A contratação, assim como outros dois contratos de 2015, foi investigada em um inquérito do MPE-MS iniciado em 2016, que apurou se as empresas não estariam realizando atividades fins da Câmara Municipal de Paranaíba.
O inquérito concluiu que houveram irregularidades uma vez que as empresas terceirizadas estariam executando serviços para prestação de contas da Câmara ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
A investigação ainda concluiu que a Câmara de Paranaíba teria pessoal com capacitação para realização dos serviços prestados pela empresa, na prestação de assessoria contábil e financeira.
A recomendação, endereçada ao presidente da Câmara de Paranaíba, vereador Nelo José da Silva (PSDB), pede que a Câmara anule o contrato atual com a MKJ e se abstenha de assinar novos contratos com empresas de assessoria contábil.
O texto dá prazo de 60 dias para que a Câmara anule e comprove ao MPE-MS o fim do contrato. Caso contrário, o órgão ministerial alega que pode ingressar com o “ajuizamento da medida judicial cabível”.
