Em ação civil pública que move contra o Governo do Estado por ter tentando concluir o Aquário do Pantanal sem processo licitatório, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) solicitou à Justiça que provas de outra ação que trata sobre a obra sejam compartilhadas.
Na manifestação assinada na terça-feira (18) pelo promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o órgão pede que o juiz David de Oliveira Gomes Filho autorize que a inspeção judicial feita pelo próprio juiz na obra, no mês passado.
A perícia feita pelo magistrado e outros técnicos faz parte de uma ação civil pública também movida pelo MP por conta da paralisação da obra. Essa ação começou a tramitar em novembro de 2016 e tem além do Governo do Estado, empresas, políticos e até o engenheiro que projetou o Aquário.
No pedido apresentado nesta semana, o promotor Marcos Alex solicita acesso aos relatórios da perícia feita em agosto para que esta segunda ação tenha continuidade.
Antes mesmo dessa segunda ação que pede que a Justiça impeça o Governo do Estado de contratar empresa, por quase R$ 40 milhões, para terminar a obra sem licitação, o Estado se manifestou, no fim do mês passado, afirmando que “desistiu” de concluir a obra da forma como pretendia.
A desistência se deu depois do PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Paulo Passos, voltar atrás e retirar aval que o MP tinha dado para que a obra fosse retomada sem o processo licitatório. Na época, o Governo disse que estudaria uma forma de concluir a obra milionária.
Em relação ao pedido do promotor para compartilhamento de provas, ainda não houve manifestação do juiz responsável por julgar a ação.
