O Conselho Superior MP-MS (Ministério Público Estadual) decidiu arquivar uma investigação iniciada há quatro anos contra o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), por suposto benefício em licitação à Perkons S/A, empresa responsável por gerenciar radares no Estado.
A Perkons mantém um contrato, com vigência até o final do ano, de mais de R$ 25,5 milhões para gerenciar equipamentos medidores de velocidade em rodovias estaduais na Capital e em outros treze municípios do interior.
A empresa paranaense é contratada desde março de 2009 pelo Detran-MS, e ficou nacionalmente conhecida após ser acusada de integrar a “máfia das multas e lombadas eletrônicas”.
Em 2014, após ter sido expirado o antigo contrato com a Perkons, no valor de R$ 13,2 milhões, foi dado início a um novo processo licitatório que resultou na contratação da mesma empresa, pelo valor de R$ 22 milhões.
O certame passou a ser investigado pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, após denúncia da empresa Splice Indústria, de São Paulo, que acusava o Detran-MS de favorecer a Perkons no procedimento.
Ausência de irregularidades
Após quatro anos de investigações, a 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande pediu o arquivamento do processo, alegando ausência de irregularidades no certame que resultou no contrato com a Perkons.
O pedido foi analisado pelo Conselho Superior do MP-MS em reunião no último dia 15 de maio, sob relatoria do procurador Antonio Siufi Neto, que votou pela arquivação. Os conselheiros foram unânimes ao voto do relator.
Pelo voto de Siufi Neto, a concorrência pública do Detran-MS “não padeceu de irregularidades passíveis de punição no âmbito da seara administrativa”, e “não houve prejuízo às empresas participantes […], sendo o arquivamento do presente procedimento medida que se impõe”.
