Menos de uma semana depois do juiz da 3ª Vara Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira rejeitar denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-governador André Puccinelli e outros 40 réus, o juiz negou, nesta terça-feira (4), recurso que o ministério impetrou contra a rejeição da denúncia.
Na decisão, Bruno Cezar afirma que o recurso do MPF não pode ser aceito porque “os fundamentos da decisão estão adequadamente expostos, não se encontrando, concessa venia, as contradições e a omissão”.
O juiz da 3ª Vara afirma, ainda, que o ministério deveria fazer a denúncia que contém mais de 40 pessoas de forma separada. Da forma como a denúncia foi feita, o magistrado até ironiza qual seria a forma de separar os denunciados “dividir os denunciados por ordem alfabética?”, completa.
A denúncia
A representação é diferente da 8ª ação penal movida pelo órgão federal decorrente da Operação Lama Asfáltica, que foi recebida pela Justiça, mas que possui os mesmos documentos de investigação. Para negar o recebimento, o juiz defende que é preciso que o MPF refaça a representação ‘considerando que foi oferecida monoliticamente, mas com requerimento de desmembramento que, caso acatado, tornaria sua descrição muito extensa, prejudicando a compreensão do cerne das imputações’.
No mesmo despacho, o juiz acatou o pedido de promoção de arquivamento de ação contra Mirched Jafar Júnior em relação à denúncia de corrupção ativa.
Além de apresentar a 8ª denúncia, o MPF pediu, em 23 de agosto, o desmembramento da ação penal da Lama Asfáltica em quatro partes. A intenção é dar mais rapidez à tramitação. A primeira parte trataria do pagamento de propina pela JBS a pedido de André Puccinelli e da evasão de divisas com o pagamento de propinas no exterior a Ivanildo da Cunha Miranda.
A segunda trataria das fraudes verificadas nas obras da MS-040 e do Aquário do Pantanal; a terceira trataria das fraudes verificadas na contratação da Gráfica Alvorada e a quarta trataria do crime de organização criminosa.
As primeiras audiências da operação Lama Asfáltica, referentes à primeira denúncia do MPF, estão agendadas para os dias 3, 6 e 10 de setembro, conforme designado pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, onde tramita o processo.
