Em HC, ex-secretário de Fazenda alega ‘equívoco de gestão’ e nega corrupção em Dourados

Preso no último dia 31 de outubro durante a Operação Pregão, o então secretário de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, ingressou com pedido de liberdade na Justiça nesta quarta-feira (7). Além de Fava, estão presos a vereadora Denize Portollan (PR), o presidente da Comissão de Licitação, Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva.

No pedido de liberdade provisória, o advogado do ex-secretário, exonerado nesta semana, Mauricio Rasslan, argumenta que Fava não tem conhecimento de irregularidades em licitações, diferente do que sustentou o MP-MS (Ministério Público Estadual) ao solicitar as prisões preventivas.

“Se houve alguma irregularidade no procedimento administrativo licitatório foi por equívoco de gestão, jamais por direcionamento ou crime, o que fatalmente ficaria demonstrado em juízo, caso fosse permitido o contraditório, sendo que “inépcia administrativa” sequer embasa ação de improbidade, consoante os precedentes do STJ”, diz a defesa.

Operação Pregão

Além das quatro prisões em Dourados, a Operação Pregão cumpriu outros 16 mandados de busca e apreensão em endereços no município do interior e na Capital.

Seis promotores de justiça de Dourados e de Campo Grande participaram da Operação, que investiga supostos crimes de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime conta a ordem financeira, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a gestão da prefeita Délia Razuk (PR).

Além dos promotores a Operação Pregão contou com participação de agentes do Gecoc (Grupo Especializado no Combate à Corrupção) e policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar), DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira).