O ex-secretário da Casa Civil, Sergio de Paula, foi ouvido pela Justiça pela primeira vez em ação sobre uso de avião oficial para compromisso particular. A audiência ocorreu na tarde desta quarta-feira (26) e o juiz Marcel Henry Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou acordo solicitado horas antes da audiência pela defesa de Sergio.
Na manhã desta quarta, Sergio de Paula tentou mais uma vez aval da Justiça para acordo com o objetivo de extinguir a ação. O ex-secretário se propôs a devolver os valores apurados como dano aos cofres públicos em dobro.
Logo no início da audiência, Marcel Henry negou a solicitação relembrando que já tinha indeferido pedido anterior de conciliação. Segundo o magistrado, o Código de Processo Civil veda acordos em ações de improbidade administrativa.
Na sequência, o ex-secretário foi ouvido pelo juiz. Os detalhes do depoimento de Sergio de Paula não foram colocados em modo público pelo TJMS (Tribunal Justiça de Mato Grosso do Sul). Na sequência, quatro testemunhas de defesa também foram ouvidas. Os depoimentos também estão sigilosos.
O magistrado deu prazo de 15 dias para a defesa do ex-secretário e o MP-MS (Ministério Público Estadual), autor da denúncia, apresentem as alegações finais.
A denúncia
Conforme a denúncia do promotor Humberto Lapa Ferri ajuizada em outubro do ano passado, De Paula usou avião do Estado para duas viagens pessoais até a cidade de Andradina (SP), em junho de 2016. Quando iniciou a investigação, em junho de 2017, o promotor da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requisitou o diário de bordo da aeronave Bandeirante Embraer 110.
Conforme o documento, De Paula e parentes voaram para o interior paulista nos dias 14 e 22 de junho de 2016. Eles participaram do sepultamento e depois da missa de 7º dia de um parente. No entanto, a liberação da aeronave se deu em razão do então secretário afirmar que cumpriria agenda oficial em Andradina.
Em depoimento ao promotor Humberto, Sérgio confirmou o uso do avião oficial para o compromisso particular. “Portanto, inequívoco que o requerido Sérgio de Paula, enquanto secretário de Estado da Casa Civil, praticou condutas vedadas pela Lei de Improbidade Administrativa e, na hipótese, deve ser responsabilizado”, afirma a denúncia.
O promotor pede que o ex-secretário pague multa de R$ 32,6 mil, que corresponde ao valor das viagens multiplicado, que tenha os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 5 anos e que fique impedido de contratar com o Governo pelo prazo de 3 anos.
