O ex-secretário de Finanças de Dourados, João Fava Neto recorreu, nesta terça-feira (13), ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tentativa de conseguir liberdade. João e mais quatro pessoas estão presas desde o dia 31 de outubro em razão da Operação Pregão.
Pedido de liberdade de João ajuizado na primeira instância foi negado na última sexta-feira (9). Agora, o secretário exonerado depois da prisão tenta conseguir habeas corpus na segunda instância.
No pedido impetrado hoje, a defesa do ex-secretário repetiu alguns argumentos do primeiro pedido, afirmando que não há, na denúncia do MP-MS (Ministério Público Estadual) que motivou a operação, nenhuma “passagem ou apontamento” que ligue Fava a empresas que supostamente foram contratadas irregularmente pelo município.
Ao pedir a soltura, a defesa sugere que o desembargador determine outras medidas, como prisão domiciliar. O pedido será analisado pelo desembargador Luiz Gonzaga Marques, da 2ª Câmara Cível de Dourados.
Operação
Na Operação Pregão, além de João Fava Neto, foram presos o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Anilton Garcia de Souza, a vereadora Denize Portollan (PR) de Moura Martins e o empresário Messias José da Silva.
Além das quatro prisões em Dourados, a Operação Pregão cumpriu outros 16 mandados de busca e apreensão em endereços no município do interior e na Capital.
Seis promotores de justiça de Dourados e de Campo Grande participaram da Operação, que investiga supostos crimes de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime conta a ordem financeira, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a gestão da prefeita Délia Razuk (PR).
