Justiça já havia indeferido pedido
O promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende reforçou pedido para que o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), não faça contratações sem concurso público. O Município já se manifestou na ação, alegando que não há vagas apara as quais os candidatos foram aprovados. Ressalta que a maioria dos aprovados foram convocados.
Mas, mesmo diante das argumentações, o autor do processo pede que a Justiça conceda urgentemente liminar proibindo a prática da contratação de não concursados. Ele reforça o que já foi dito na inicial, conforme a secretaria de Educação informou no começo do ano, eram “2.964 aprovados dos quais 604 foram convocados, restando, portanto, mais de dois mil candidatos regularmente aprovados em concurso público”.
Além disso, informou que remanescem vagas puras a serem oferecidas para candidatos aprovados no concurso público e que há um total de 2.372 professores convocados/contratados sem concurso para as vagas puras.
O promotor destaca que a ação não tem objetivo de obrigar a nomeação de concursados que estão na fila de espera por convocação, mas que tal fato agrava ainda mais a situação, “pois revela que as contratações inconstitucionais também afetam interesses de terceiros, além de serem totalmente desnecessárias, pois há pessoas aptas a desempenharem a função, as quais se submeteram e foram aprovadas em concurso público”.
No último dia 27 o juiz Alexandre Antunes da Silva chegou a indeferir o pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual), mas o promotor voltou a fazer a solicitação, agora com urgência.
