Prefeitura veta leis sobre parklets e acesso a ostomizados a banheiros

Faltariam recursos para implementação

A prefeitura de Campo Grande vetou totalmente nesta sexta-feira (11) dois projetos de lei aprovados na Câmara. O primeiro trata do acesso de pessoas ostomizadas a banheiros públicos e o outro sobre a instalação de parklets na cidade. Os vetos foram publicados no diário oficial do município.

Segundo o prefeito Marquinhos Trad, faltariam recursos para a implantação das leis. O projeto daria direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante instalação de equipamentos adequados para sua utilização.

Sobre a instalação dos parklets, que são pequenas áreas de estacionamento de madeira, com espaços para bancos de descanso, o veto defende que o projeto carece de regulamentação e de ‘uma análise mais complexa no que tange sua execução e os aspectos legais quanto à licença para ocupação do solo’, com pareceres da Semadur (Secretaria Municipal de Ambiente e Gestão Urbana) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

Sancionadas

Foram sancionadas duas leis, a 5.848, de 10 de agosto de 2017, que denomina “Osmar Alves Côco – Coquinho” o Centro Municipal de Treinamento Esportivo, localizado na Rua Usi Tomi, n. 501, Bairro Carandá Bosque.

A lei 5.849, de 10 de agosto de 2017 que denomina Marco Antônio Silvestre o prédio na Rua Usi Tomi, n. 567, no Carandá Bosque, também foi sancionada.