Entidade divulgou nota pública sobre novos fatos

Após as novas denúncias de propina envolvendo o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), divulgou uma nota prometendo examinar os fatos divulgados no Fantástico, veiculado ontem, domingo (28).

A nota, que não cita o nome do governador, classificou as denúncias de ‘gravíssimas’, e afirma que elas envolvem o ex-secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula (PSDB), acusado de cobrar propina para conceder benefícios fiscais.

Desde a delação de Wesley Batista, da JBS, a Ordem já havia decidido instituir uma comissão especial para analisar o suposto esquema de cobrança de propina em troca de benefícios fiscais, que também vai examinar os novos fatos veiculados no Fantástico.

A OAB-MS promete cobrar providências das autoridades competentes, e reafirma que espera que todos tenham ‘direito à ampla defesa e ao contraditório’.

Confira a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por sua diretoria, após tomar conhecimento das denúncias reveladas pelo Programa Fantástico, da Rede Globo deste domingo (28), vem a público esclarecer à sociedade, o seguinte

1) as denúncias são gravíssimas envolvendo o ex-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, com afirmações de empresários de que pagam propinas para concessão de incentivos fiscais e como tal merecem ser investigadas;

2) a OAB/MS cobrará imediatas providências das autoridades competentes visando elucidar os fatos e punir os culpados, com total transparência, já que dizem respeito a personalidades públicas;

3) no âmbito de competência da Ordem, esses novos fatos serão examinados pela Comissão Especial designada para avaliar o pedido de impedimento por crime de responsabilidade do Governador do Estado, e;

4) a OAB/MS reafirma seu compromisso institucional pela garantia do Estado Democrático de Direito e incessante combate à corrupção, garantindo a todos os acusados o direito à ampla defesa e ao contraditório.