MPE-MS regulamenta licença paternidade de 20 dias para servidores
Resolução foi publicada nesta terça
Arquivo –
Resolução foi publicada nesta terça
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) regulamentou em publicação do diário oficial do órgão desta terça-feira (29) licença paternidade de 20 dias para os servidores.
O órgão considerou a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a prorrogação da licença paternidade por 15 dias no âmbito do Programa Empresa Cidadã, “bem como preceitua a possibilidade da administração pública direta, autárquica e fundacional aplicar os mesmos princípios contemplados na aludida norma, instituindo seu próprio programa de ampliação da licença”.
Também há recomendação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para a prorrogação da licença, por um período máximo de 20 dias.
Podem usufruir da licença os membros e servidores nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção e a prorrogação será concedida automática e imediatamente após a fruição dos dias iniciais de licença.
Conteúdos relacionados
Reformas em 8 pontes de madeira custarão cerca de R$ 970 mil a Figueirão
Contrato com a Andrade Construções Eireli – ME prevê a execução de obras em pontes de madeira nas regiões de Três Barras, Furnas de Piraputanga e Quati
Contrato para aquisição de cestas básicas irá custar R$ 1 milhão para a prefeitura de Campo Grande
Contrato foi firmado com a SAS para o prazo de um ano
Prefeitura de Campo Grande fecha contrato de R$ 1,1 milhão para compra de caminhões
Frota irá atender órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.