Trabalho investigativo foi posto em xeque após correição
“Diante das recomendações apontadas no relatório do Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, conjuntamente com o Corregedor-Geral do MP, Marcos Antonio Martins Sottoriva, irão adotar as medidas as providências necessárias para atendimento ao que se recomendou no aludido relatório”, afirmaram em nota os membros do MPE-MS nesta terça-feira (7) sobre a correição do CNMP nas promotorias do patrimônio público de Campo Grande.
A correição apontou que o trabalho desenvolvido pelos promotores em MS é “deficiente à luz de parâmetros de efetividade e resolutividade”. Entre as medidas a serem adotadas pelo MPE-MS estão a delimitação correta das investigações, determinação de diligências investigatórias efetivas e ‘exerçam o protagonismo nas investigações, não se limitando a aguardar as providências de outros órgãos, incluindo, quando for o caso, a investigação criminal própria’.
Ao procurador-geral de Justiça, o CNMP recomendou que as promotorias do patrimônio público da Capital fiquem em um mesmo prédio, a fim de facilitar o acesso À população aos feitos; avaliar o aumento do número de órgãos de execução com atribuições na defesa patrimônio, a fim de potencializar o combate à corrupção; instalar uma coordenação específica para as promotorias e designação de membro exclusivo para atuar na 29ª promotoria.
No relatório da Corregedoria Nacional do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), assinado pelo corregedor-nacional Cláudio Henrique Portela do Rego, os promotores que realizaram as inspeções chegam a ‘ensinar’ aos colegas sul-mato-grossenses procedimentos básicos de investigação, como não avisar os investigados imediatamente. O órgão também avisa que está analisando a necessidade de adotar providências em relação aos membros titulares da 30ª e 31ª promotorias, em função do acúmulo de procedimentos.
O documento, aprovado no último dia 31 de janeiro, tem 51 páginas e lista série de irregularidades na condução dos trabalhos de investigação da área no MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
A efetividade do trabalho, muitas vezes traduzida na condução da investigação e instauração de ação civil pública a partir do trabalho de apuração do Ministério, desdobramento da denúncia, é colocada em xeque no relatório, uma vez que centenas de procedimentos das promotorias do patrimônio público se arrastam por anos.
Em comum, foi apontado no relatório dos promotores a prática de ao invés de proferirem despachos de ‘efetivo impulso investigatório’ a condução de investigação de maneira circular, realizando conversões e prorrogações de prazo, requisitando documentos e informações acerca dos fatos, ‘sucessivamente, aos mesmos órgãos e pessoas’.
‘Gabinetes amplos e confortáveis’
Em 2012, quando todo o MPE-MS passou por inspeção, dois dos três promotores titulares da época sugeriram o aumento do quadro de pessoal técnico do DAEX (Departamento de Auxílio aos órgãos de Execução). “Segundo esclareceu, há procedimentos que já levaram aproximadamente dois anos para análise técnica por esse Departamento. Esclareceu, ainda, que o DAEX atende o Estado por inteiro e que, em virtude disso, há dificuldade em atender toda a demanda”, explicou um dos promotores para o CNMP à época.
De acordo com o relatório atual, a situação no MPE-MS é bem diferente em relação à infraestrutura, mas o trabalho segue acumulado. Os corregedores apontam “ótima estrutura física. Contam com gabinetes amplos e confortáveis, equipados com computadores, internet e impressoras adequadas, bem como excelente mobiliário”.
Em relação ao auxílio do Daex, os documentos são claros. “A equipe de inspeção verificou que é prestado pelo DAEX, não tendo sido realizada nenhuma observação negativa pelos membros correicionados sobre tal ponto, tampouco tendo sido verificado – pela equipe de correição – atraso intolerável no auxílio técnico a partir dos procedimentos vistoriados, que seja digno de registro, indicando, assim, indiciariamente, que tal estrutura (DAEX) cumpre a contento sua importante missão”.
A ‘dança das cadeiras’, com a troca de membros respondendo pela 29ª promotoria desde que a titular Cristiane Mourão se afastou do órgão para prestar assessoria à Procuradoria-Geral de Justiça em 2013 também foi apontada como fato que torna falha a condução dos inquéritos no órgão. Desde aquele ano, 12 membros já passaram pela promotoria.
