MPE-MS pede fim de contrato de R$ 225 mil entre Prefeitura e advocacia

Recomendação deu prazo de 10 dias para Prefeitura rescindir contrato

A Prefeitura de Iguatemi, município a 467 quilômetros de Campo Grande, foi recomendada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) a rescindir um contrato com um escritório de advocacia, avaliado em R$ 225,6 mil.

A recomendação emitida pelo órgão teve como base a “desproporcionalidade” dos preços, em momento em que o município viveria uma “grave crise financeira”.

O órgão constatou que o preço dos serviços de advocacia, de R$ 225,6 mil, não condiz com o gasto de um município de 15,8 mil habitantes, segundo dados do IBGE 2016.

Em comparação com Paranaíba, município que tem população estimada em 41,7 mil habitantes, o MPE-MS apontou gasto de R$ 300 mil, proporcionalmente menor que o de Iguatemi.

A recomendação administrativa deu dez dias para que a Prefeitura de Iguatemi rescinda o contrato com o escritório de advocacia. Caso a notificação não seja atendida, o MPE-MS alertou que irá tomar as medidas judiciais cabíveis.