MPE-MS investiga licitação de R$ 9,3 milhões do Corpo de Bombeiros

Corporação busca comprar caminhões com escada por até R$ 9,3 milhões

Uma licitação internacional do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, operada pela SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), está sendo investigada por causa de suspeitas de direcionamento na escolha da empresa vencedora.

Trata-se de uma ata de registro de preços, com o objetivo de comprar dois caminhões autoescada de 60m e 42m, utilizados para combater incêndios em prédios altos, de até 18 andares. Segundo o Corpo de Bombeiros, Mato Grosso do Sul é o único Estado do Brasil que não possui esse tipo de equipamento.

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou um procedimento preparatório na 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande para apurar se houveram irregularidades no certame, “consistente[s] no possível direcionamento de empresa”.

O coronel Rodinei Ceballos, diretor de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros, esclareceu que os caminhões ainda não foram comprados e afirmou que a instituição não recebeu nenhum ofício do MPE-MS referente à investigação, e que estudará o caso para contribuir com o processo investigativo.

Outro lado

Com base nas informações divulgadas referentes a licitação para aquisição de caminhões autoescada de 60m e 42m para o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Administração e Desburocratização esclarece que:

*Até o presente momento não fomos notificados pelo Ministério Público Estadual, nem pelo Tribunal de Contas do Estado.

*O Trâmite da licitação, concluída em março de 2017 correu normalmente e no prazo determinado, inclusive com ata assinada aguardando recurso para aquisição.

*A Lei de Licitação 8666/93 prevê que qualquer empresa ou pessoa física que se julgue prejudicada entre com recurso para impugnar o edital. No decorrer da licitação, vários questionamentos foram enviados. No entanto, todos foram respondidos e a licitação seguiu trâmite normal, sendo realizada através de pregão presencial.

*As empresas desclassificadas foram inabilitadas do processo por incapacidade de produção do produto.

*Todos os resultados da licitação (Pregão Presencial) foram publicados em Diário Oficial.
 

Outra investigação

O MPE-MS ainda instaurou mais um inquérito que tem como alvo processos licitatórios do governo do Estado. Ambas as investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri.

No segundo procedimento, a Promotoria apura a possível irregularidade na adesão da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) a uma ata de registro de preços do governo da Paraíba.

*Matéria atualizada para inserção de posicionamento do Governo do Estado.