Órgão está entre primeiros em número de membros
Somente no ano de 2016, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou 4.457 inquéritos civis e procedimentos preparatórios. Desses, porém, apenas 1.589 foram finalizados. Outras 2.139 investigações foram arquivadas. O índice de atendimento à demanda é o menor da região Centro-Oeste, de acordo com o relatório Ministério Público – Um Retrato, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
O Ministério Público Estadual de Goiás tem índice de atendimento de 82,4%; do Mato Grosso de 101,3% e Distrito Federal de 76,8%. Outro índice bem abaixo dos outros registrado em Mato Grosso do Sul trata da falta de resolutividade de PICs (Procedimentos Investigatórios Criminais), de apenas 9,7%.
De 805 instaurados, 78 foram finalizados. No Mato Grosso, o índice é de 105,1%; Em Goiás, de 82,9% e no Distrito Federal de 75,9%.
Um quadro bem diferente do registrado em relação a quantidade de membros por habitantes, já que o MPE-MS figura em 7º lugar no Brasil. A cada 100 mil habitantes, existem 8,5 promotores atuando no Estado. O MP do Distrito Federal é o melhor colocado, com 14,7 membros a cada 100 mil habitantes. Estados maiores como São Paulo e Rio de Janeiro têm, respectivamente, índice de 4,9 e 5,7 membros.
O MPE-MS é o órgão da região que mais instaura procedimentos por improbidade administrativa, tratando-se de 41,7% da demanda estadual, seguido por Meio Ambiente (10,9%) e Saúde (5,6%).
Atuação nacional
Depois que tiveram garantido o direito de investigar, os MPs estaduais e Ministério Público Federal têm reduzido a quantidade de apurações que abrem por conta própria. O número de procedimentos criminais caiu em média 6% em 2016, na relação com o ano anterior, e 33%, se comparado a 2014. Já os inquéritos civis diminuíram 22% nas unidades estaduais entre 2015 e o ano passado, conforme levantamento feito pela Conjur.
O documento produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público e apresenta outras tendências negativas: o número de denúncias caiu 19%, enquanto os termos de ajustamento de conduta (TACs) tiveram queda de 17% em todo o país.
Longe dos holofotes, a maior parte das investigações abertas pelo próprio MPF envolve suspeita de crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (15%), seguida de delitos contra a ordem tributária (6,7%). Casos de lavagem de dinheiro ocupam a sétima colocação dos principais assuntos (2% dos procedimentos).
O cenário não é muito diferente na esfera estadual, onde promotores e procuradores de Justiça também se dedicam mais a crimes envolvendo tributos (10%) e prejuízos ambientais (4,7%).
