Órgão divulgou relatório do último quadrimestre

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta sexta-feira (26) o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017. Nos últimos 12 meses, o órgão registrou uma despesa de R$ 246.978.956,93 com pessoal.MPE-MS divulga despesa bruta com pessoal de R$ 246,9 milhões em um ano

Somente com membros e servidores ativos, foi gasto R$ 196.280.436,51. Pessoal inativo e pensionistas somam R$ 50.698.520,42. Despesas não computadas para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal somam R$ 81.310.452,94, entre despesas de exercícios anteriores (R$ 2.982.000,30), inativos e pensionistas com recursos vinculados (R$ 50.698.520,42) e imposto de renda (R$ 27.629.932,22).

A despesa líquida com pessoal soma R$ 165.668.503,99, ou seja, 1,76% do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O máximo de gastos que o órgão pode ter são 2% do orçamento estadual previsto para 2017.

‘Supersalários’

A Lei Orgânica do MPE-MS prevê mais de 12 tipos de gratificação aos membros, os chamados ‘penduricalhos’ salariais, que alavancam os salários, ultrapassando os R$ 30,4 mil previstos pela lei do teto.

Chamados de ‘penduricalhos’, as verbas indenizatórias não são computadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, onerando ainda mais a folha. Com isso, os ganhos saltam acima do que ganha o presidente, por exemplo.

No mês de janeiro, por exemplo, segundo o contracheque disponível no Portal da Transparência, um membro do MPE-MS que não estava de férias recebeu, somente de indenização, quase o dobro do salário nominal: R$ 44.253,78. De subsídio foram R$ 27.500,17 (R$ 18.816,42 após as deduções) e o valor total recebido pelo servidor atingiu R$ 63.070,20.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) um brasileiro ativo no mercado de trabalho ganha em média R$ 2,2 mil, todavia, o mesmo órgão mostra que cerca de 44% dos chefes de lares no país sobrevivem com até um salário mínimo.