MPE-MS dispensa licitação e prorroga contrato de R$ 1,2 milhão para aluguel

Imóvel será alugado por três anos 

R$ 1.234.752,48 é quanto o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pretende gastar em três anos com o aluguel do prédio da Rua Ricardo Brandão, em Campo Grande, segundo publicação de dispensa de licitação publicada no diário oficial do órgão.

O valor mensal a ser pago é de R$ 34.298,68 pelo prédio que abriga duas das três promotorias do Patrimônio Público, se não houver reajuste nos próximos anos. O extrato do contrato é assinado pelo procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos.

Somente em Campo Grande, o MPE-MS mantém R$ 2.947.098,13 em obras, segundo os editais de licitação para readequação de calçadas e acessibilidade na Procuradoria-Geral de Justiça.

Locatário

O locatário do prédio é Alfredo Antônio Osores Barros, mesmo proprietário do prédio que abrigou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) antes da construção da sede própria.

O antigo prédio do Grupo, que fica na rua atrás da promotoria da Ricardo Brandão, era alugado por Alfredo ao Ministério Público e custa atualmente R$ 18,5 mil por mês, segundo anúncio publicado na internet. O proprietário nega que tenha construído a sede nova para alugar ao órgão.

“Lá na Joaquim Murtinho eu alugava as duas salas de cima para o Gaeco e outra parte do prédio para a Polícia. Deixei este prédio parado por anos para então conseguir finalizá-lo”. Alfredo explica que na época da licitação ainda teve que adequar o prédio para atender ao Ministério.

“São prédios totalmente diferentes. O novo prédio tem mais de mil metros quadrados, vagas cobertas, divisórias com isolamento de som, rede de internet, segurança contra raios, elevador e banheiro adaptados para acessibilidade. Somente as modificações que tive que fazer para atender ao Ministério me custaram mais de R$ 400 mil”, justifica.

Em resposta, o Ministério Público informou que o aluguel foi realizado para instalar diversos órgãos, como Ouvidoria, Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial e Escola Superior, além do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações.

“O prédio localizado à Avenida Ricardo Brandão, nº 232, Centro, nesta Capital, foi locado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, com respeito aos trâmites legalmente previstos e pautado em critérios objetivos e de ordem técnica, visando atender as necessidades de expansão e reestruturação dos órgãos ministeriais de administração, de execução e de serviços auxiliares, de forma que possa ser aprimorada a qualidade dos trabalhos prestados à população e ampliado o alcance das ações institucionais.

No imóvel locado deverão ser instalados diversos órgãos do Ministério Público Estadual, como a Ouvidoria, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, a Escola Superior e o Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações, do qual fazem parte as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande, proporcionando com isso, condições específicas de trabalho aos órgãos a serem instalados, maior acessibilidade aos cidadãos, tendo em vista estar situado em região central da cidade, e cumprimento das recomendações expedidas pelo Conselho Nacional do Ministério Pública.

A construção de nova sede em detrimento da locação do referido imóvel não se mostra viável no momento, pois demandaria significativo dispêndio de tempo com a elaboração de projetos, orçamentos e com a execução da obra, e há urgência para que sejam providenciados novos espaços, de modo a acompanhar a evolução das demandas sociais e possibilitar o pleno cumprimento dos deveres inerentes a esta Instituição”.