MPE mantém em sigilo investigação sobre incentivos concedidos à JBS

Delações trouxeram questão a público

Sob sigilo, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) investiga a concessão de incentivos fiscais para a JBS Foods em Mato Grosso do Sul. Por meio da assessoria de imprensa, o MPE não quis revelar quem é alvo da investigação, ou o período investigado. Na última semana, no depoimento de um proprietários da controladora da JBS – a J&F investimentos – Wesley Batista, implica os dois últimos governadores, Zeca do PT e André Puccinelli (PMDB) e o atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).

No termo de declaração, Wesley Batista revela que o suposto esquema de pagamento de propina em troca de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul começou no governo Zeca do PT e esteve vigente até o final do ano passado, já na gestão de Reinaldo. Em espécie, Puccinelli teria recebido R$ 30 milhões, e levado mais R$ 60 milhões via ‘doleiro’.

Wesley afirma que o suposto esquema era operado por Joesley na época do governo Zeca – que cobrava 20% do valor do benefício de redução do ICMS -, tendo como contrapartida o pagamento de propina. “Como este fato é de 2003, não temos mais o registro de quanto foi pago, nem a forma como foi pago”, diz.

Puccinelli, segundo o delator, teria dois operadores: Ivanildo Miranda, que concedia ‘notas frias’ por ser produtor rural e ter bois e André Luiz Cance, já no fim, da gestão de André. O atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) seria o próprio operador do esquema.

Na gestão de Reinaldo Azambuja, Wesley afirma que o governador recebia as quantias e que teria recebido um intermediário na Governadoria para dar notas frias em troca de isenção de ICMS as empresas do JBS.

“O próprio governador tratava comigo. O Boni ia lá no palácio do governo em Campo Grande. Essas notas, o Boni pegou em mãos com o governador e processou o pagamento. Mesma coisa, incentivos fiscais para redução de ICMS. Vários incentivos são legítimos e alguns, se não me falha a memória, um não foi cumprido, simplesmente para reduzir o pagamento. Você só conseguia o termo de acordo se pagasse, se não pagasse não conseguia”.

Wesley detalha uma nota de R$ 12,9 milhões da empresa Buriti e outros R$ 10 milhões em espécie. “O pagamento em espécie de R$ 10 milhões foi tratado diretamente comigo. O Boni foi ao palácio do governo lá em Campo Grande e pegou em mãos as notas frias e processou o pagamento”, diz.

A emissão de notas frias citadas pelo delator envolveria empresas já investigadas, pecuaristas e até o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul. A lista inclui três pecuaristas com cargos no atual governo, entre os quais se destaca o secretário de Fazenda, Márcio da Cunha Monteiro, ex-deputado estadual, ex-prefeito de Jardim, e que também ocupou a pasta no governo de André Puccinelli. No nome dele, aparece uma nota fiscal, do dia 19 de dezembro de 2016, no montante de R$ 333.223,80, relativa à compra de bois.

Zeca do PT se manifestou apenas com nota oficial sobre o caso. O ex-governador e atual deputado federal conta que nunca pediu ou soube de propina vinda da JBS e que todas as revelações feitas em depoimentos precisam ser provadas. André Puccinelli negou conhecimento do teor da delação e não quis comentar o assunto.

Em coletiva de imprensa de imprensa na segunda-feira (22), Reinaldo Azambuja chorou e negou todas as afirmações feitas pelos donos da JBS. Em nota divulgada na noite de sábado (20), Márcio Monteiro afirma que nunca conversou com os irmãos Wesley e Joesley Batista, e desafiou o delator a provar as informações dadas.

Investigações

Por meio de petição, o ministro relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, encaminhou petição para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), apurar o conteúdo das denúncias. Na petição, Zeca do PT ficou de fora, e o pedido de investigação é direcionado à André Puccinelli e Azambuja, por suposto recebimento de propina no valor de R$ 150 milhões, entre 2007 e 2016.

Apenas o governador, em razão do foro privilegiado, pode ser julgado no âmbito do STJ. A denúncia contra André deve ser distribuída à Justiça Federal.

Na Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul, já foi instaurada uma Comissão especial para investigar o governador. A comissão terá 10 dias para apresentação do relatório após a escolha dos nomes que irão compor o grupo. Por ser o maior bloco da Casa, o PSDB indicará dois nomes para o grupo, o bloco liderado pelo PMDB (composto ainda por partido aliados com menor representatividade) indicará outros dois e caberá ao PT a última vaga.

Azambuja acumula três pedidos de impeachment protocolados nos últimos dois dias, dentre eles o do vereador Vinícius Siqueira (DEM), todos baseados na delação premiada da JBS.

Incentivos fiscais

Até o ano de 2028, a empresa vai deixar de pagar ao Estado em torno de R$ 1 bilhão em impostos. A cifra foi anunciada em dezembro de 2015, no primeiro ano da gestão do governo de Reinaldo Azambuja, do PSDB. O governador anunciou à época, numa coletiva de imprensa, em Dourados, que o grupo JBS tinha recebido incentivos fiscais por ampliar a produção no Estado.

Azambuja disse ao lado dos diretores do JBS que com a expansão da rede frigorífica o Estado arrecadaria R$ 17 milhões anuais de Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços, o ICMS, quantia que poderia atingir R$ 100 milhões sem os incentivos.

Ou seja, com a renúncia fiscal o Estado deixa de arrecadar, por ano, R$ 83 milhões. Essa conta segue até o ano 2028, conforme o combinado com a empresa. Somando, ano a ano, a abstenção atinge R$ 996 milhões. O incentivo foi prometido por 12 anos.

Além de revelar que benefícios fiscais só eram concedidos ao grupo JBS, a partir do início dos anos 2000, mediante pagamento de propina aos governadores, os donos da empresa, Wesley e Joesley Batista, também revelaram à PGR (Procuradoria-Geral da República) que descumpriram termos do acordo firmado com o governador.