Escritório de advocacia fica na Capital
O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, da comarca de Mundo Novo, recomendou que a Câmara de vereadores da cidade encaminhe cópia do procedimento que justifica dispensa de licitação para a contratação do escritório de advocacia que fica em Campo Grande, distante 470 quilômetros da sede do legislativo municipal. O pedido foi divulgado no diário oficial do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (03).
A recomendação faz parte do Procedimento Preparatório nº. 06.2017.00000997-9, que apura eventual irregularidade na contratação de escritório de advocacia pela Câmara dos Vereadores de Mundo Novo.
Segundo a investigação, a Câmara realizou a contratação direta de um escritório de advocacia da Capital por R$ 10.000 mensais para assessoramento e consultoria jurídica. Só que a sede do escritório fica na Capital.
O escritório, segundo o promotor, “não atua em nenhum feito judicial de interesse da Câmara dos Vereadores de Mundo Novo, bem como não foi comprovada nos autos qualquer manifestação jurídica consultiva concretamente desempenhada, tendo apenas sido mencionada genericamente a prestação de assessoramento jurídico”.
O presidente da Câmara deve encaminhar em até dez dias a documentação que comprove a necessidade da dispensa de licitação.
