Empresário acusa o MPE de desprezar denúncia envolvendo o Detran/MS

Denunciante aponta supostas irregularidades há décadas

O mecânico ​Vaderlei Scuira, dono de firma que negocia e retifica motores, em Campo Grande, disse preparar denúncia por dano moral contra o MPE (Ministério Público Estadual), por ter, segundo ele, desprezado denúncia produzida em dezembro de 2011, seis anos e quatro meses atrás, contra o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

“Minha denúncia tem começo, meio e fim e nada fizeram. A investigação pode ter sido desprezada em retaliação às outras denúncias que ingressei contra o órgão [Detran] nas últimas duas décadas”, protestou o empresário.

Lá no Detran, a dona do veículo que comprou o acessório foi avisado por fiscais que preparam a documentação, que o motor em questão seria irregular. “O motivo alegado foi que o motor não poderia ter inscrito nele qualquer numeração”, disse Scuira, que rebateu a suspeita: “isso é um absurdo”.

“Pelo que se depreende da manifestação, o referido veículo foi levado à vistoria no próprio Detran, reprovado, e não foi apreendido”, diz a denúncia do empresário, encaminhada, em 6 de dezembro de 2011, à Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O caso, disse o empresário, foi denunciado na Polícia Civil e MPE.

ERRO

Para Scuira, se os fiscais do Detran levantaram suspeitas sobre o motor que ele vendera, o veículo deveria ter sido imediatamente apreendido. “Não bastasse essa irregularidade insanável [liberado o carro com o acessório supostamente irregular, que custara R$ 4 mil à época], mesmo sem que fosse periciado por peritos oficiais, os representados se arvoraram como fossem ‘experts’ e afirmaram: ‘considerando que o motor apresentado encontra-se com numeração que não é do padrão do fabricante”, diz trecho da denúncia.

Na denúncia proposta por Scuira ele aponta que quem cometera o que chamou de “infração administrativa” teriam sido Carlos Henrique dos Santos Pereira e Wandir Sidrônio Batista Palheta, então diretor-presidente e procurador jurídico do Detran, respectivamente.

Ainda de acordo com a denúncia, a direção do Detran da época “falseou a verdade quando afirma que o motor comercializado pelo representante [Vaderlei Scuira] havia sido remarcado sem autorização”.

No caso, o empresário argumenta que, por e-mail, a fabricante do motor informou que os números que apareciam no acessório eram de controle interno e que se tratava “da data de fabricação e sequencial numérico de produção”.

“Assim sendo fica evidente que os representados (ex-diretores do Detran, no caso) se arvoraram como peritos criminais em  flagrante usurpação de função pública; tomaram conhecimento (sem tomar providências) de que subordinados deixaram de cumprir normas legais [resolução 282/2008] quando liberaram o veículo sem a devida apreensão; atuaram de forma ilegal e acabaram por induzir a cliente contra o requerente [empresário], prejudicando-o na medida que se viu obrigado a arcar com os prejuízos da venda do motor e o oferecimento de outro para a substituição”, sustenta outro trecho da denúncia.

PREJUÍZOS

Vaderlei Scuira disse que, além da desconfiança da cliente, teve de tirar o motor do carro impedido de ser documentado, comprar outro acessório para depois, sim, o veículo ser legitimado no Detran.

Scuira informou ainda que depois deste episódio pegou o mesmo motor que havia sido preterido pelo Detran e pôs noutro carro, um Gol, e os fiscais do Detran não recusaram a emitir a documentação.

“Isso [recusa na emissão do documento] prejudicou-me economicamente”, disse o empresário que, de duas décadas para cá denunciou ao MPE delegados de polícia, fiscais e ex-diretores do Detran e o próprio Ministério Público.

“Apontei diversas irregularidades, mas ninguém quer investigar. As próprias autoridades disseram para eu desistir de denunciar, um absurdo”, repetiu Scuira.

O empresário disse que soube recentemente que o inquérito instaurado para investigar o caso, que correu na 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Estadual, “foi simplesmente arquivado e ninguém será punido”.

Num trecho do inquérito do MPE, é dito que “em razão da tramitação dos procedimentos administrativos internos para regularizar a documentação do referido bloco do Detran, tais faltas estão prescritas”.

AS DENÚNCIAS

Vaderlei Scuira denuncia há 29 anos supostas irregularidades que envolveriam o serviço de vistoria e inspeção veicular do Detran-MS, servidores do Instituto de Criminalística da Sejusp e até a Defurv (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos).

Parte das denúncias realizadas por Sucuira chegou a ser reconhecida como procedentes, mas foi prescrita, arquivada, pela chamada prescrição.

A assessoria de imprensa do MPE-MS informou que o órgão só vai se manifestar depois de o empresário oficializar a denúncia.

A reportagem tentou conversar com os ex-diretores do Detran, mas eles não foram localizados até o momento de publicação.