Empresa RDM fazia cobranças e recebimentos para prefeitura
O ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho é mais uma vez alvo de denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual). Desta vez, a ação pede bloqueio de R$ 4,9 milhões em bens do ex-prefeito e mais seis pessoas em razão de irregularidades na contratação da empresa RDM – Recuperação de Crédito, responsável por fazer cobranças e recebimentos para o município.
De acordo com a denúncia apresentada pelos promotores Adriana Lobo e Plínio Júnior ontem (18) à Justiça, a empresa de crédito recebeu valores indevidos na época em que permaneceu contratada pelo município.
A investigação do MP teve início depois que o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) assumiu a prefeitura, em 2013, e detectou irregularidades relacionados à contratação, ocorrida em 2009, primeiro ano do último mandato de Nelsinho Trad.
Com inquérito aberto no ano de 2014, os promotores descobriram pelo menos três problemas. O primeiro deles relacionado com a Emha (Agência Municipal de Habitação). Segundo os promotores, a RDM cobrava valores de devedores da autarquia, mas a função não estava prevista no contrato firmado com o município.
Do montante de valores que a empresa de crédito conseguia receber para o município, 10% era cobrado como uma espécie de taxa de serviço. A autorização para que essa tarefa pudesse ser desempenhada pela RDM veio em forma de acordo verbal entre responsáveis pela empresa e secretários municipais de Nelsinho.
“Com base nesse acerto, o Prefeito Municipal da época e seus secretários favoreceram grandemente a empresa RDM que recebeu vultosas quantias do Munícipio sem que tivessem sido submetidas a procedimento licitatório”, afirmam os promotores.
Outro problema está relacionado com programa de incentivo à quitação de débitos, o Fique em Dia. Segundo o MP, a RDM participou deste programa, mesmo sem que essa condição constasse em contrato. Entre os anos de 2011 e 2012 a empresa recebeu mais de R$ 1 milhão fruto do Fique em Dia.
Para o MPE, houve direcionamento na licitação para a RDM impedindo, assim, que outras empresas de cobrança pudessem concorrer ao serviço e oferecessem até valores mais baixos ao município.
“Assim agindo, contribuíram para a empresa RDM e seussócios proprietários auferissem vantagem patrimonial indevida e incorressem em enriquecimento ilícito”.
Na ação civil de improbidade administrativa, o MP pede que sejam bloqueados R$ 4,9 milhões em bens de Nelsinho, dos ex-secretários José Estoduto e Paulo Nahas, do então diretor da Emha, Paulo Matos, dos donos da RDM Lucyene da Silva Araújo e Gerson Francisco de Araújo e também do ex-prefeito Gilmar Olarte, que teria contratado a RDM também durante seu mandato.
O pedido será analisado pela juíza May Melke Amaral Penteado, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
