Dnit-MS aplica multa de R$ 373 mil em contrato de R$ 18 milhões de empreiteira

Empresa não executou todo o contrato

O Dnit-MS (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Mato Grosso do Sul) multou em R$ 373.499,40 a empresa Allianza Infraestruturas do Brasil S.A. por descumprimento parcial de contrato, segundo publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).

A multa é uma atribuição do regimento interno do órgão, responsável pela obra e por fiscalizá-la. O descumprimento refere-se às cláusulas 10º e 12ª do contrato UT/19.00766/2015-00 e à Lei 8.666/93.

De acordo com a publicação, a empresa teria tido uma ocorrência única de inexecução parcial dos serviços de conservação. A Allianza também está suspensa temporariamente de participação em licitação e impedida de contratar com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por prazo de 6 meses

A empresa tem dez dias para manifestar-se em recurso administrativo, caso queira recorrer da decisão.