Contratação do DNIT-MS usou RDC no lugar de licitação
O Dnit-MS (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Mato Grosso do Sul) contratou o Consórcio Ethos/Pavidez/Spazio por R$ 149.999.999 para restauração do asfalto da BR-262. O resultado do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) foi divulgado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18).
Diferente da licitação, quando o órgão fornece o projeto executivo, a contratação integrada da empresa prevê a elaboração dos projetos básico, executivo e a obra em si do remanescente da restauração da rodovia, com melhoramentos e adequação da capacidade da estrada.
Os trechos da BR-262 a serem restaurados são os segmentos do quilômetro 4 ao quilômetro 8,94, de pista dupla, e do km 8,94 ao km 191,10, em pista simples. São 187,10 de pista, em extensão total de 192,04 km na região de Três Lagoas, até o entroncamento com a MS-338.
Neste modelo de contratação, o valor global da obra não é informado pelo órgão e é tratado como sigiloso. Venceu, no caso, o consórcio por ter ofertado o menor valor previsto. O prazo de execução da obra é de 900 dias.
O RDC
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas não é uma modalidade de licitação. Foi um instrumento criado para grandes obras que precisam ser executadas pelo Governo Federal em um curto prazo de tempo, visando a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016).
Entretanto, o Regime é criticado por engenheiros e arquitetos, que acreditam que há maiores riscos para as empresas sobre as garantias da obra, assim como abandono do projeto, caso ele se torne inviável.
O Dnit enfrenta o problema da incerteza, já que a obra não tem projeto de execução, geralmente construindo a “matriz de risco” com o objetivo de as partes identificarem, precificarem e definirem, contratualmente, os possíveis riscos, as medidas mitigadoras e a parte responsável para arcar com o ônus, no caso de ocorrência. No edital 300/2017, da obra da BR-262, são apontadas 27 possíveis falhas na matriz.
Para especialistas, essa matriz é insatisfatória porque a concepção da obra e os custos respectivos estariam calcados em estimativas e estudos preliminares, e não nos projetos básicos e executivos, que são os instrumentos de excelência oferecidos pela engenharia e arquitetura para esta finalidade.
Trecho bom, mas em obras
No início de setembro, o Jornal Midiamax apontou que motoristas ‘estranharam’ a manutenção na BR-262, em outro trecho com recapeamento, já que o asfalto na região entre Campo Grande e Terenos estaria bom.
Durante o trajeto foi verificado que um trecho de aproximadamente 4 quilômetros, a partir do quilômetro 369, próximo ao distrito de Indubrasil, realmente recebeu uma fina camada de asfalto.
Em um posto de combustíveis conversamos com alguns motoristas que opinaram sobre o serviço realizado. “Isso é uma palhaçada. Não precisa do recapeamento, o asfalto está bom. Estão de brincadeira. Estão jogando dinheiro fora”, protesta o motorista de caminhão guincho, Álvaro Gonçalves Medina, de 55 anos, que passa quase todos os dias pela rodovia.
Já o motorista de caminhão tanque, Celso Alves, de 39 anos, que utiliza a rota 3 vezes por semana, disse que percebeu algumas ondulações, mas também acredita que o serviço não era necessário.
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) esclareceu que o trecho está sob o contrato nº 945/2015 a cargo da empresa LCM Construção e Comércio S/A. Os serviços contratados são de manutenção e cobrem a BR-262, em Mato Grosso do Sul entre os Km 342,30 ao Km 487,50, perfazendo uma extensão de 145,20 Km.
Adicionalmente o Dnit informou que o contrato tem duração prevista de 720 dias corridos, que foi iniciado em janeiro de 2016, com valor total de R$ 13.059,810,00 e salienta que não se trata de contrato de restauração da rodovia.
