Ex-prefeito foi multado
O TCE-MS (Tribunal de Compras do Estado) declarou irregular licitação aberta pela prefeitura de Aquidauana, cidade distante 139 quilômetros da Capital, para compra de carnes. A compra foi feita há dois anos para atender festa promovida pelo município em comemoração ao Dia do Índio.
De acordo com o julgamento da conselheira Marisa Serrano, divulgado nesta sexta-feira (10) pela corte, o então prefeito José Henrique Trindade (PDT) não cumpriu princípios legais ao contratar a empresa Center Boi Comércio e Distribuidora de Carnes.
Entre as irregularidades está a cobrança, por parte do município, de R$ 50 por empresa que retirasse o edital. Prática vedada pela Lei das Licitações.
Além de declarar a contratação irregular, o TCE determinou que o ex-prefeito seja multado em 50 Uferms, que hoje equivale a R$ 1,2 mil. Segundo a corte, o político tem prazo de 60 dias para pagar a multa.
