Após promotor pedir ‘reflexão’, procuradora diz que acabou tempo de ‘escolher caso’

Procuradora Nilza rebateu comentário ‘a quem interessar’

Ao fim da reunião do Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (30), a procuradora-geral adjunta de Justiça Administrativa Nilza Gomes da Silva, em exercício durante as férias de Paulo Cezar dos Passos, rebateu ‘a quem interessar’ sobre os arquivamentos no órgão.

Nesta semana, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira pediu ‘reflexão’ do Ministério sobre instauração de inquéritos, após a publicação de 65 pedidos de arquivamento. Para o promotor, o “grande volume de procedimentos fadados ao insucesso” no MPE-MS seria gerado pela deflagração de investigações “sem fato objetivo a ser apurado, baseada[s] em informações genéricas e desprovidas de substrato probatório mínimo”.

A procuradora remeteu a tempos antigos a ideia de que promotores e polícia podiam escolher a quem investigar e classificou a instauração de inquéritos ou procedimentos a cada denúncia recebida como uma atitude transparente do órgão.

“Quero esclarecer, a quem interessar possa, que a atividade do Ministério Público é essa. Temos que registrar os procedimentos. Isso é norma. Ninguém pode fazer investigação sem que haja procedimento de instauração, seja notícia de fato, seja procedimento preparatório, inquérito civil, seja procedimento de investigação criminal. A verdade é que não podemos investigar ninguém às escuras”, observou.

Nilza defendeu que quando as questões estão resolvidas, devem ser arquivadas porque os procedimentos necessários já foram tomados. “Quando são arquivados é porque resolvemos as questões, foram tomadas as medidas necessárias, foi feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou algum procedimento judicial”.

E acrescentou. “Muito embora haja colegas que não estejam satisfeitos, isso faz parte da transparência. Foi-se o tempo em que o colega promotor de justiça ou a polícia escolhia o caso em que ia atuar. Todos os casos que são levados ao Ministério Público têm providências tomadas por escrito, e todas essas dão trabalho. É disso que vivemos e por isso fizemos concurso. Para ajudar a sociedade sul-mato-grossense”.

Arquivamentos e reflexão

Na edição do diário oficial do Ministério Público da última segunda-feira (29), o Conselho Superior publicou a homologação de arquivamento de 65 investigações. Em um dos pedidos, o promotor de Justiça Marcos Alex de Oliveira, coordenador do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), alega que a investigação em questão “não contém os requisitos mínimos exigidos para apuração de cargo desta Promotoria”.

Ao tratar da instauração de inquéritos e investigações no MPE-MS, Marcos complementa que “há que se ter maior critério na instauração de procedimentos investigatórios no âmbito do Ministério Público, sob pena de se levar a descrédito a própria atuação do órgão”.

“Por consequência, gera-se a percepção no senso geral que muito se arquiva no MP, seja porque o Parquet não sabe investigar, ou pouco se esforça a fazê-lo, em situação que merece ampla reflexão interna”, completou.