Designação é feita após anúncio de correição
Após o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) anunciar que fará correição extraordinária nas três promotorias do patrimônio público de Campo Grande, o procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos designou o ex-coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) promotor Marcos Alex Vera de Oliveira para responder por um terço dos procedimentos da 29ª Promotoria. A designação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (13).
O promotor, que foi designado por Passos para ser o secretário-geral do órgão, foi redesignado para coordenar estudos a fim de constituir grupo de atuação especial de enfrentamento à corrupção. Alex também deixou de ordenar despesas para atender a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público.
A coordenadora do Gaeco Cristiane Mourão é a titular da 29ª Promotoria do Patrimônio Público, mas responde atualmente pelo Gaeco e está agregada ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Fernando Zaupa, que atuava como promotor auxiliar no Patrimônio Público pediu sua designação para a 7ª Promotoria em agosto.
Com isso, Mourão voltou a presidir os procedimentos da Operação Lama Asfáltica na promotoria, sem se afastar da coordenação do Gaeco.
Patrimônio Público
As três promotorias de Campo Grande que têm como atribuição a defesa do patrimônio público serão alvo de uma correição extraordinária marcada pela Corregedoria do CNMP para os dias 26 e 27 de setembro. O procedimento tem como alvo as 29ª, 30ª e 31ª Promotorias do Patrimônio Público do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
O MPE-MS tem uma correição ordinária marcada para o ano que vem, segundo o Conselho Nacional. Mesmo assim, a visita extraordinária vai antecipar a verificação de perto do funcionamento das promotorias que, na prática, tocam as denúncias sobre suspeita de corrupção, conduta ilícita na gestão do dinheiro público, ou crimes administrativos cometidos por políticos.
De acordo com o regimento interno do CNMP, a correição extraordinária visa apurar notícias ou reclamações relativas a falhas, omissões ou abusos que possam comprometer a atuação do órgão, o prestígio da instituição ou a regularidade de suas atividades.
Questionado sobre o que teria motivado a correição extraordinária justamente nas três promotorias, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul se limitou a informar em nota por email recebido às 9h20 da sexta-feira (9) que a correição é ‘uma decisão da Corregedoria Nacional e que a Corregedoria do MPMS não tem informação sobre o trabalho do Conselho Nacional’.
“Essa é uma decisão da Corregedoria Nacional, inclusive da (sic) portaria publicada, informamos que a Corregedoria do MPMS, não tem informação sobre o trabalho do Conselho Nacional”, diz a nota.
Desta vez, a correição será realizada na 29ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora Cristiane Mourão Leal Santos, com a designação de Tiago Di Giulio Freire; na 30ª Promotoria, onde Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha é titular, e na 31ª Promotoria de Justiça, tocada pelo promotor Henrique Franco Cândia. Todas atuam na Defesa do Patrimônio Público e Social.
Os trabalhos serão realizados das 8h às 12h e das 13h às 18h, “com a finalidade de verificar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais daquele órgão”, segundo a portaria.
A portaria determina que a Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual diligencie junto aos membros inspecionados a fim de garantir, no prazo de 10 dias, o integral preenchimento dos termos de inspeção, bem como de relação dos procedimentos em trâmite, individualizada por Promotoria de Justiça (29, 30 e 31), contendo o quanto segue: classe do procedimento, data de instauração, assunto, data da última movimentação e natureza desta.
Também há a determinação da autuação da portaria como Procedimento de Correição Extraordinária. Foi designado o promotor Mariano Paganini Lauria e requisitado o promotor Marcelo de Oliveira Santos, ambos do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte para os trabalhos.
