Empresa tem 30 dias para responder decisão
O MPE (Ministério Publico Estadual) recomendou que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, deixe de instalar poços de captação de água subterrânea em Bonito, município distante 261 quilômetros de Campo Grande.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira (5). Conforme o texto, a empresa deverá se abster de “instalar, perfurar e fazer uso de poços de captação de água subterrânea, independentemente da vazão e profundidade”.
Responsável pela recomendação, o promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti, considerou o Inquérito Civil nº 012/2014, instaurado em 20 de fevereiro de 2014 para apurar eventuais impactos ambientais de extração de água de rios para abastecimento urbano do município e as possíveis outras alternativas à extração que a medida atende.
Segundo o promotor em reunião realizada em abril do ano passado, na Procuradoria Geral de Justiça, promotores de Justiça comum e só núcleo ambiental decidiram que “nas áreas urbanas, onde houver disponibilidade de rede de abastecimento de água e/ou esgoto será combatida a instalação, perfuração e o uso de poços de captação de água subterrânea, independente da vazão e profundidade”.
O promotor determinou prazo de 30 dias para que a empresa informe sobre o acatamento ou não da recomendação.
