Lei que autorizava transporte de animais em ônibus é vetada por Bernal
Projeto foi aprovado em dezembro na Câmara
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Projeto foi aprovado em dezembro na Câmara
O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou integralmente o projeto de lei de autoria do vereador Edson Shimabukuro (PTB), que dispunha sobre a autorização do transporte de animais domésticos de pequeno porte na rede de transporte coletivo de Campo Grande. A publicação consta no Diário Oficial desta quinta-feira (14).
De acordo com o parecer do veto, encaminhado à presidência da Câmara dos Vereadores, a Agereg (Agência de Regulação do Município) foi consultada para a decisão e alegou que da forma disposta na matéria, o transporte de animais põe em xeque a segurança dos usuários e dos próprios animais, além de abrir a possibilidade de transmissão de doenças à população.
“No caso do transporte coletivo municipal dois aspectos merecem estudos: segurança dos usuários e dos próprios animais e a transmissão de doenças a população. Em questão de segurança, por exemplo, o Código de Trânsito Brasileiro procura dar ênfase no transporte de forma que não comprometa a segurança do veículo ou dos passageiros em caso de colisão ou mesmo que ele desvie a atenção do condutor na direção do veículo. Já as doenças transmitidas por animais domésticos são comuns, por contaminação de inúmeras bactérias”, traz a publicação.
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