Esquema era comandado por ex-secretário municipal de administração
A Justiça acatou pedido do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) e bloqueou o total de R$ 5.738.359,72 em bens móveis e imóveis de envolvidos em esquema de fraude em processos licitatórios da prefeitura de Ladário, município distante 427 quilômetros de Campo Grande.
O bloqueio é para garantir devolução dos valores desviados aos cofres públicos, segundo o MPF, além de servir para pagamento de multa civil a ser imposta aos autores dos ilícitos apurados, ao final do julgamento do caso.
O bloqueio obtido é resultado do ajuizamento, no segundo semestre do ano passado, de três ações de improbidade administrativa, pelas quais o MPF atribui a diversas pessoas físicas e jurídicas a prática de atos de enriquecimento ilícito e causadores de dano aos cofres públicos.
Nas ações, o MPF aponta Name Antônio Farias de Carvalho, ex-secretário municipal de Administração e Finanças de Ladário, como chefe de um esquema de fraudes em processos licitatórios, estruturado por meio de simulações de concorrência entre empresas e voltado para favorecer algumas delas ilegalmente.
Os envolvidos também são acusados de simulações de entrega de produtos e serviços adquiridos pela Prefeitura de Ladário, voltadas a desviar recursos públicos, além de falsificações de documentos, voltadas a ocultar uma grande série de ilegalidades praticadas no âmbito da administração do município.
Conforme a denúncia do MPF, do esquema, participaram e se beneficiaram outros servidores públicos, além de Name, assim como empresários e empresas atuantes em ramos diversos, como saúde, educação e construção civil.
O caso
A investigação começou a partir da constatação, pelo MPF, do que pareciam ser, inicialmente, meras irregularidades formais na aquisição de merenda escolar por prefeituras da região do Pantanal. O aprofundamento das investigações, contudo, permitiu identificar, pouco tempo depois, que processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Ladário estavam marcados por inconsistências documentais e divergências nas cotações de preços, o que levantou a suspeita de que graves irregularidades estariam sendo praticadas no município.
Em razão disso, o MPF interrogou a então presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, encarregada dos processos suspeitos, e, após reunir diversos elementos de prova, acabou desvelando um grande esquema de fraudes a processos licitatórios instalado na Prefeitura de Ladário, tudo sob a coordenação do então secretário municipal de Administração e Finanças, Name Antônio Farias de Carvalho.
Ao final das investigações, reunidas sob o nome de Operação Questor, o MPF apurou, em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que o esquema ilegal identificado era amplo, tendo contado com a participação de diversos servidores públicos da Prefeitura de Ladário, e beneficiado um grande número de empresas e empresários que venciam as licitações fraudadas.
