Deputados aprovam novo texto de Lei das Estatais com menos restrições a políticos

Projeto foi votado na madrugada

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (15) a proposta da Lei de Responsabilidade das Estatais, também chamada de Lei das Estatais, que pretende dificultar indicações políticas  nas companhias do Estado. O projeto passou por alterações propostas pelo relator do projeto no Congresso, deputado Arthur Maia (PPS).

A Lei já tinha sido aprovada em votação no Senado, mas a pressão da base aliada de Michel Temer fez com que o texto inicial fosse alterado. A Lei deveria, segundo seus defensores, aumentar as medidas de combate à corrupção dentro das estatais, mas as mudanças diminuíram restrições para a participação de políticos e aliados nessas empresas.

Outra alteração foi o limite com gastos publicitários das companhias, que aumentou de 0,5 da receita bruta do ano anterior, para 1%. O relator também passou o texto a limpo para deixar claro que dirigentes indicados das estatais devem cumprir pelo menos uma exigência da lei, e não todas – ou ter trabalhado há 10 anos no setor da companhia, ou pelo menos quatro anos em instituição semelhante.

A pauta têm sido umas das prioridades do Palácio do Planalto. Michel Temer teria dito que não nomearia presidentes de estatais até que o Congresso aprovasse a Lei, mas a promessa já foi descumprida. Os partidos do PT, PCdoB, Rede e PSOL se opuseram a aprovação da lei por entenderem que não iria combater a corrupção no governo, além de ser o “ponto de partida” para a privatização dessas empresas.

(Sob supervisão de Ludyney Moura)