Câmara de Naviraí atendeu recomendação do MPE-MS
Depois de cortar os gastos com diárias e ressarcimentos indenizatórios, a Câmara Municipal de Naviraí, município distante a 358 quilômetros de Campo Grande, reduziu em 54% as despesas com o pagamento dos vereadores, segundo documentos enviados oa MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e publicados nesta quinta-feira (15) no site do órgão.
Os cortes foram efetuados depois de o MPE-MS ter recomendado ao município que suspendesse o pagamento das diárias e verbas indenizatórias aos vereadores. De acordo com a folha de pagamento dos vereadores (figura ao final da reportagem), o gasto médio mensal com os parlamentares passou de R$ 15,5 mil para R$ 7,1 mil após o cumprimento da recomendação.
Emitida em maio deste ano, a recomendação considerava os resultados dos autos de vários inquéritos abertos pela Promotoria de Patrimônio Público e Social, que constaram que por várias vezes o Presidente da Câmara de Naviraí havia autorizado o pagamento de diárias e indenizações aos vereadores, por gastos estritamente políticos, que não tinham relação com a atividade legislativa.
De acordo com a recomendação do promotor de Justiça Daniel Pívaro Staniki, a verba indenizatória não deve ser utilizada para atividades que não sejam diretamente a fiscalização do Poder Executivo Municipal, tais como encontros e reuniões políticas com secretários de Estado, ministros, entre outras autoridades.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
