Decreto está no Diário Oficial de Campo Grande

O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) publicou nesta segunda-feira (30) a revogação de um decreto do vice-prefeito afastado do cargo Gilmar Olarte sobre índice de cálculo para adicionais e gratificações.

O Decreto 12.689, de 29 de julho de 2015, estabelecia a alteração de todos os decretos anteriores que utilizavam a referência 14, estabelecida em 1993, como índice para adicionais.

Olarte havia estipulado o valor de R$ 2.067,30 em substituição à referência antes usada, com previsão de atualização anual em maio pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), acumulado dos últimos 12 meses.

Com a revogação, volta a valer a referência 14 para as gratificações.