3 das 5 empresas contratadas por R$ 8,4 mi não possuem cadastro ativo com Estado

Contratos emergenciais foram firmados para recuperação de estradas vicinais 

O governo estadual firmou contratos emergenciais no valor de R$ 8,45 milhões, porém, das cinco empresas contratadas sem processo de licitação, apenas duas mantêm cadastro ativo junto ao governo estadual, de acordo com o Portal da Transparência.

Conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (1) , o governo dispensou uso de licitação para recuperação das estradas vicinais em 16 municípios. A contratação direta, nestes casos, é um procedimento legal, tendo em vista que as cidades beneficiadas pelas obras estão em situação de emergência por conta das chuvas.

A empresa Enerpav G.S LTDA, que receberá o valor de R$ 1.501.348,57 para realização de obras de recuperação de estradas em nos municípios de Jateí e Vicentina, aparece na consulta ao portal, porém o cadastro está como inativo.

Já as empresas BTG Empreendimentos e Arnaldo Santiago Me, sequer aparecem durante as buscas no portal, o que significa, em tese, que nenhum contrato foi firmado anteriormente com uso de licitação. Juntas, as empresas irão receber R$ 3.961.713,05 para obras em Bela Vista, Caracol, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Aquidauana, Miranda e Dois Irmãos do Buriti.

Vale ressaltar que o processo licitatório visa proporcionar ao poder executivo, aquisição de produtos e serviços de forma mais vantajosa, ou seja, com menos gasto de dinheiro público e com a melhor qualidade de serviço possível. Por lógica, a contratação em casos emergenciais, deveriam priorizar empresas que já venceram licitação em outros contratos. Seria uma forma de garantir preços mais baratos e qualidade do serviço.

A equipe do Midiamax entrou em contato com a assessoria do governo, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta sobre os critérios utilizados nestes contratos emergenciais.

Contratos

Conforme extratos publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (1), o executivo realizou a contratação emergencial de cinco empresas para recuperação de estradas em municípios com decreto de situação de emergência. Ao todo serão gastos R$ 8.455.821,98 para execução de obras.

Com contrato no valor de R$ 959.424,41, a empresa BTG Empreendimentos, Locações e Serviços Eireli, irá realizar obras de recuperação em estradas vicinais que fazem parte da malha viária dos municípios de Bela Vista e Caracol. Por R$ R$ 1.500.940,07, a mesma empresa realizará reparos em estradas de Jardim, Guia Lopes da Laguna e Nioaque.

Pelo valor de R$ 1.501.348,57, o governo contratou a empresa Enerpav GS LTDA para realização dos mesmos serviços nos municípios de Jateí e Vicentina. Nos municípios de Aquidauana, Miranda e Dois Irmãos do Buriti, a empresa contratada é Arnaldo Santiago Me, também pelo valor de R$ 1.501.348,57.

A Maracaju Engenharia e Empreendimentos Ltda realizará, por R$ 1.495.579,25, reparos em estradas vicinais de Fátima do Sul, Novo Horizonte do Sul e Deodápolis. Já a empresa Terpavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda receberá R$ 1.497.181,11 pelos mesmos serviços em Ivinhema, Batayporã e Taquarussu.

Em caráter emergencial, todos os contratos foram realizados sem uso de licitação. O prazo para execução das obras é de 180 dias,