TVE é alvo de cinco inquéritos no MPE por supostas irregularidades em contratos

Serão apuradas supostas irregularidades na Fertel

A TV Educativa, por meio da Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas), é alvo ao menos cinco inquéritos civis do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). Serão investigadas supostas irregularidades, dentre elas, problemas em contratos com empresas, conforme publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15).

O Inquérito 025/2015, que foi conversão do procedimento preparatório que havia, visa apurar eventual irregularidade em termo de cooperação mútua, que supostamente obrigou uma empresa a produzir programas contratados com indícios de que estavam sendo utilizados equipamentos e servidor da Fertel para execução das produções contratadas.

Contrato com a empresa Pereira & Lima Ltda. também é alvo de investigação. Neste caso, não haveria ‘razoabilidade e legalidade’ na contratação, uma vez que o serviço que constituem a finalidade da Fertel, com terceirização da atividade-fim, ausência de designação de funcionário para o recebimento dos serviços e termo de aceite e, ainda, ausência de comprovação no INSS e FGTS na ocasião dos pagamentos.

Além disso, será apurada suposta redistribuição de funcionário para a Defensoria-Pública, após pedido de reconsideração pelo servidor, o que teria sido atendido sem qualquer despacho motivado, publicada a redistribuição logo em seguida. Há, ainda, apuração, em outro inquérito civil, sobre suposta ausência da apresentação dos relatórios das atividades.