Nota mais alta registrada em MS foi 7

Um análise feita pelo MPF (Ministério Público Federal) mostrou que todas as prefeituras de Mato Grosso do Sul estão em desacordo com o que determina a Lei de Acesso a Informação. Nenhum dos 76 municípios do Estado conseguiram a nota máxima na avaliação, e pelo menos cinco zeraram por não possuírem um portal de transparência, e outros cinco receberam nota inferior a 0,5. Campo Grande atingiu 5,20 e também terá que se adequar a legislação no prazo de 120 dias.

Conforme o procurador da República do Núcleo de Combate a Corrupção, Marcel Brugnera Mesquita, as cidades que melhor atendem aos quesitos da Lei de Acesso a Informação são Anastácio, com 24 mil habitantes, e Anaurilândia, com 8,8 mil. As duas receberam nota 7 na avaliação do MPF, mas ainda sim, precisam se tornar mais transparentes perante a lei.

Já Dourados e Três Lagoas, com 210 mil e 111 mil habitantes respectivamente, ficaram em 45º e 50º lugar, com notas 3,1 e 2,9. Miranda, Jaraguari, Glória de Dourados, Aral Moreira e Antônio João, não divulgam dados a população e receberam nota 0.

O procurador da República explicou que todas os municípios serão notificados, e receberam prazo de 120 dias, a contar do recebimento, para se adequar a Lei de Acesso a Informação. Caso contrário, podem ser alvo de ações civis públicas, assim como seus gestores, de ações por improbidade administrativa, por retardar ou deixar de praticar ato de ofício, e negar publicidade aos órgãos oficiais.

“Entre os dias 11 de abril e 9 de maio de 2016 será feita uma nova pesquisa em todas as cidades do país, e a partir deste resultado, vamos fazer um diagnóstico da situação. Os governos que se adaptarem terão os procedimentos arquivados, já os que não conseguirem se adequar a lei, terão que responder por isso”, detalhou.

Segundo o procurador, o MPF vai entrar com o pedido de ações civis públicas contra as prefeituras e os Estados, para fazer cumprir a Legislação de Transparência. Assim como também irá propor ações de improbidade administrativa contra os gestores, por retardar ou deixar de praticar ato de ofício, e negar publicidade aos órgão oficiais.

Por último, as federações irregulares serão multadas com a suspensão de transferências voluntárias, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que garante um verba extra aos caixas dos Executivos.