Audiência é para escolha das serventias
A banca examinadora do IV Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de notas e registros de Mato Grosso do Sul adiou para 20 de agosto a escolha das serventias – a escolha estava prevista para esta quinta-feira (30). Decisão da Justiça Federal, emitida na quarta-feira (29), determinava o prosseguimento do concurso, anulado em decisão anterior, proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A audiência pública para escolha das serventias – que são também conhecidas como cartórios, locais onde funcionam os serviços notariais (tabelionatos) e de registro (ofícios de registro). Lá são praticados diversos atos extrajudiciais, por exemplo: escrituras, registros de imóveis, registros de nascimento, casamento, entre outros -, teria que ocorrer nesta quinta-feira (30).
No entanto, de acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a comissão organizadora decidiu transferir a reunião, em virtude do “horário e da total falta de condições materiais para se organizar a sessão”. Agora, a reunião vai acontecer em 20 de agosto, a partir das 9 horas, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, levando em consideração as mesmas regras já estabelecidas no edital de convocação nº 001/2015.
Suspensão
Em 21 de julho, a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, proferiu decisão liminar, por meio de um procedimento administrativo, determinando a suspensão do concurso. No entanto, na quarta-feira (29), a Justiça Federal de 1º grau determinou o prosseguimento do concurso, com a audiência primeiramente marcada para esta quinta-feira.
