Sefaz pagará R$ 10 milhões para ‘manutenção’ de serviço da Itel
Servidores estaduais da área de tecnologia afirmam que a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) estaria pagando duas vezes por serviços que já deveriam ter sido entregues. Segundo a denúncia, a empresa PSG Tecnologia Aplicada estaria ‘herdando’ contratos estaduais que eram da Itel Informática e vendendo produtos que já foram pagos pelos cofres públicos de MS durante a gestão de André Puccinelli (PMDB).
Os contratos milionários estariam indicando como objeto da contratação serviços com ‘descrições nebulosas e pouco específicas’ para mascarar o suposto pagamento dobrado. “Serviços na área de tecnologia são de difícil mensuração e, da forma como eles descrevem, fica aberto um leque de opções para justificar os pagamentos. Mas, na prática, a PSG está substituindo a Itel e vai receber fortunas por serviços que já deveriam estar prontos e funcionando”, diz um servidor concursado da Sefaz.
Ele atua na Controladoria de Suporte e Operação, vinculada diretamente à SGI (Superintendência de Gestão da Informação), e diz que o descontentamento é grande entre os colegas, principalmente após a Operação Lama Asfáltica, que investiga desvio de dinheiro em obras públicas durante o governo de Puccinelli.
“A gente acompanha tudo que acontece aqui e estamos preocupados com os riscos que os servidores enfrentam. Nesse rolo da Agesul aí, já andam dizendo que vai sobrar exoneração para gente que ficou quieto demais vendo o trem correr solto“, explica.
Segundo ele, sistemas que Puccinelli teria mandado a Itel fazer para cumprir exigências federais, como o SPF (Sistema de Planejamento e Finanças), Sistema de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento (Universal RH) e Sisged (Sistema de Gestão de Entrada de Dados), já foram integralmente pagos mas alguns deles não estariam sequer funcionando.
A reportagem recebeu a denúncia com o aviso antecipado de que a PSG já teria garantido um contrato de mais de R$ 10 milhões com o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB). Nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial de MS, a Sefaz oficializou uma contratação de R$ 10.739.880,00. Segundo o contrato homologado, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai pagar a fortuna, por meio da Secretaria de Fazenda, para “a manutenção e evolução”, além do suporte técnico desses sistemas.
E a empresa contratada é justamente a PSG Tecnologia Aplicada.
Na Coordenadoria de Projetos e Sistemas, outra parte da Sefaz vinculada diretamente à SGI, o clima também é de desconforto. Servidores explicam que a coordenadoria possui sete unidades e acompanha processos como a integração entre sistemas tributários, gestão de sistemas fazendários e apoio técnico à gestão de sistemas.
“Não tem como não percebermos as coincidências. Na prática, o que estão fazendo é tirar a Itel e colocar a PSG. Tá na cara que o preço é exorbitante, o objeto é nebuloso e os beneficiados são do mesmo grupo. A gente fica no meio e é complicado não se envolver”, desabafa um servidor.
Segundo a denúncia, os serviços do contrato homologado são semelhantes aos prestados também por um dos contratos de Baird, que é apontado pelas investigações da Operação Lama Asfáltica como sócio de João Amorim. Somente na gestão de André Puccinelli (PMDB), Baird arrecadou mais de R$ 70 milhões em contratos com o governo.
Agora, com Azambuja no cargo, somente em 2015, segundo dados do Portal da transparência do governo, a Itel Informática já faturou mais de R$ 40 milhões com o Estado. Desses, R$ 33 milhões já foram pagos. O proprietário da Itel Informática doou R$ 200 mil para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na campanha eleitoral do ano passado.
A PSG, por sua vez, tem como proprietário Antonio Celso Cortez, apontado como braço-direito de Baird. Em 2006, ele usava o avião do empresário para viajar. A aeronave caiu, matando piloto e copiloto. Cortez e o filho do piloto sobreviveram.
Manutenção e evolução
Os serviços de manutenção e evolução de sistemas são utilizados há anos pelo governo do Estado. Segundo o edital que contratou a PSG Tecnologia Aplicada, a justificativa da contratação do governo é o atendimento especializado às demandas técnicas nos SPF, Sistema de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento (Universal RH) e de Sisged.
O SPF foi pago na gestão de André Puccinelli à Itel Informática, mas implantado somente neste ano por um ordenamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele substitui os antigos Siafem-MS (Sistema Integrado de Administração Financeira de MS) e o Siplan-MS (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para Estados e Municípios).
A Sefaz destaca no edital que, embora o SPF já tenha sido finalizado o desenvolvimento do sistema e todo o planejamento, “mantém permanente demanda por correções, adaptações e evoluções”, mesmas justificativas para o Universal RH e Sisged.
Fora do ar
Apesar de manter atualizado o Portal da Transparência da gestão de 2015, o governo do Estado não integrou as contas da gestão de André Puccinelli ao novo site, mantendo-as no link antigo. Por lá, os contratos antes disponíveis estão “temporariamente indisponíveis”, dificultando as buscas de contratos anteriores, por exemplo, para comparar os objetos descritos.
