Valor corresponde a 24 meses
A pedido do MPE (Ministério Publico Estadual) o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social da comarca de Corumbá, Luciano Conte, abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo secretário Municipal de Produção Rural da cidade, Pedro Luiz de Souza Lacerda. O titular teria alugado um imóvel para abrigar a pasta, sem processo licitatório e com valor global de R$ 116 mil.
Segundo publicação do Diário Oficial do MPE desta quarta-feira (23), o intuito é “apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário e violação aos princípios constitucionais da administração pública (…) em decorrência da contratação direta, mediante dispensa indevida de licitação, com evidente sobrepreço, de locação do imóvel no centro de Corumbá/MS”.
O contrato foi feito por meio da Esnarriga Empreendimentos Imobiliários (Nova Geração Empreendimentos Imobiliários) em setembro do ano passado e tem validade de 24 meses, sendo pago R$ 4,850 mil mensalmente. No Diário Oficial de Corumba, no qual o contrato foi publicado no dia 1° de setembro de 2014, ele declara “ratifico a dispensa de licitação com base no Art. 24, inciso ll, da Lei N.° 8.666/93”.
