Política / Transparência

Promulgada lei que institui tabela salarial de agentes de saúde

Com nova lei, piso salarial será R$ 1.014

Heloísa Lazarini Publicado em 08/10/2015, às 17h28

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Com nova lei, piso salarial será R$ 1.014

Foi promulgada nesta quinta-feira (8) Lei 5.618 que cria Tabela Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemia e Agentes de Saúde Pública, e a inclui no quadro de remuneração dos servidores municipais.

A Lei foi criado em maio deste ano depois da aprovação de Projeto do Executivo. Conforme tabela, o salario base passa ser R$ 1.014 e máximo R$ 1.334,35.

Na prática, a nova lei traz ganho real aos agentes, pois o valor de R$ 1.014 era pago com soma do salário mínimo mais complementes, agora a quantida passa ser piso e qualquer adicional será aplicado sobre R$ 1.014. O projeto inicial, proposto pelo Executivo, porém não incluía Agentes Comunitários de Saúde, o que gerou discussão entre Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), contrário á inclusão, e vereadores, porém após acordo a categoria foi inclusa no projeto por meio de emenda coletiva.

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